O relator do projeto de lei que extingue a escala de trabalho 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar nesta terça-feira (16) seu novo parecer a líderes partidários. O parlamentar já relatou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de tema semelhante, aprovada pelo plenário da Câmara, e agora assume o texto do Executivo, que tranca a pauta da Casa.

O projeto do governo será debatido pelo colégio de líderes, mas já está pautado no plenário. A proposta tramita em regime de urgência. Por não ter sido votada no prazo de 45 dias, trava a pauta desde o fim de maio, impedindo outras votações.

Contexto da tramitação

A Câmara já aprovou uma PEC sobre o tema em 27 de maio. O projeto de lei criado pelo governo, com texto diferente da PEC, foi enviado em abril justamente para pressionar pelo avanço da pauta, que cria uma nova escala de trabalho. Mesmo com a aprovação da PEC, o governo decidiu não retirar a urgência do seu projeto, apostando em manter o regime para pressionar o Senado, onde a PEC aguarda análise desde 28 de maio e ainda não foi pautada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP).

Conteúdo do relatório

A expectativa é que o relatório de Leo Prates seja semelhante ao seu texto escrito para a PEC, já aprovado pelos deputados. O parecer prevê duas folgas por semana, sem reduções salariais, e uma transição total de 14 meses para a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas de jornada.

Expectativas de votação

Deputados governistas e do centrão esperam que o texto proposto pelo governo seja aprovado com a mesma facilidade da PEC. Eles entendem que há um acordo amplo para a votação no plenário nesta semana sem maiores empecilhos, especialmente porque um projeto de lei exige menos votos (ao menos metade dos presentes) para aprovação. Nos bastidores, a oposição não acredita na possibilidade de barrar o texto, mas vê a chance de disputar o discurso para “expor” o governo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu dar andamento ao projeto do Executivo para destrancar a pauta e abrir caminho para outras deliberações. Nesta semana, ele quer avançar com a votação do projeto que criminaliza a misoginia.

Projeto contra a misoginia

O parecer dessa proposta também deve ser apresentado pela relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e debatido pelos líderes na reunião. O tema está sendo discutido em um grupo de trabalho desde o início de maio. A primeira versão do relatório de Tabata incluiu novo conceito da prática de misoginia e a possibilidade, em caso de decisão judicial, de suspensão de perfis na internet utilizados para divulgar conteúdo ilícito. O texto classifica a misoginia como “a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”.