O governo do Reino Unido anunciou, nesta segunda-feira, a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais. A medida, que abrange plataformas como TikTok, YouTube, Instagram, Facebook e X (antigo Twitter), deve entrar em vigor em março de 2026. Aplicativos de mensagens privadas, como WhatsApp e Signal, não estão incluídos na restrição.

O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, classificou o anúncio como um momento crucial para o país. "Significa uma grande mudança para as nossas crianças e para o nosso futuro", afirmou durante a apresentação da iniciativa.

Verificação de idade e exigências a fabricantes

De acordo com informações da BBC, o governo planeja adotar um sistema de verificação de idade baseado em reconhecimento facial, mecanismo similar ao já empregado para impedir o acesso de menores a sites pornográficos, conforme previsto no Online Safety Act (lei britânica de segurança digital). O órgão regulador deverá detalhar as regras nos próximos meses.

Além do bloqueio às plataformas, a administração britânica exigirá que empresas como Apple e Google desenvolvam ferramentas em seus sistemas operacionais capazes de detectar e barrar imagens de nudez enviadas a menores. Adultos que desejarem compartilhar ou visualizar esse tipo de conteúdo deverão passar por uma verificação de identidade.

Caso as companhias de tecnologia não implementem as salvaguardas no prazo de três meses, o governo apresentará um projeto de lei para impor as obrigações, sob pena de multa e responsabilização criminal de executivos.

Reações das plataformas

O YouTube manifestou preocupação, afirmando que a proibição pode empurrar os jovens para sites com menos moderação. "Proibições generalizadas afastam as crianças de experiências curadas, supervisionadas e benéficas, empurrando-as para serviços anônimos e menos seguros", disse um porta-voz.

O Snapchat, aplicativo de mensagens com fotos temporárias, compartilhou avaliação semelhante. A empresa destacou que a maior parte do tempo gasto na plataforma é dedicada a mensagens privadas entre amigos e familiares e que um veto total não necessariamente tornará os adolescentes mais seguros.

A Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, declarou que a proibição corre o risco de levar os jovens "para alternativas não regulamentadas que carecem de proteções integradas e de ferramentas de controle parental". A companhia defendeu que quaisquer restrições sejam sustentadas por um sistema de verificação de idade nos próprios aparelhos, "para que as pessoas não precisem entregar documentos de identidade a dezenas de serviços individuais para comprovar a idade".

Em nota, o Google afirmou estar comprometido com a proteção dos jovens na internet. "Trabalhamos de forma construtiva com parceiros no Reino Unido para encontrar soluções eficazes que preservem a privacidade e impeçam a disseminação de conteúdo prejudicial", disse um porta-voz. A Apple não quis se pronunciar, mas já possui recursos que alertam usuários quando nudez é detectada em mensagens.

Justificativa do governo

O governo britânico argumenta que a intervenção técnica é viável a curto prazo e essencial para desestruturar redes de aliciamento e extorsão financeira baseadas em chantagem sexual contra menores. Atualmente, o país registra uma denúncia de abuso sexual infantil a cada cinco minutos, e 91% das imagens analisadas pelas investigações foram geradas pelas próprias vítimas. De acordo com a polícia local, predadores utilizam as plataformas para incentivar a automutilação, o suicídio e a transmissão ao vivo de abusos sádicos.

Contexto internacional e críticas

Com a decisão, o Reino Unido se alinha à Austrália, que barrou o acesso de menores de 16 anos a redes sociais em dezembro de 2024. Na Europa, França, Dinamarca e Polônia avaliam adotar restrições severas, enquanto a Grécia anunciou que proibirá o ingresso de menores de 15 anos a partir de janeiro de 2027.

A entidade de defesa da liberdade de expressão Big Brother Watch criticou a medida. Em comunicado, alertou que Starmer está imitando "grande parte da política fracassada da Austrália — uma medida que a própria comissária australiana de segurança digital admite ter falhado em manter as crianças fora das redes sociais". A organização acrescentou que as propostas forçarão o público a confiar seus documentos de identidade a empresas que acumulam históricos graves de vazamentos e ataques cibernéticos.