O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, anunciou nesta segunda-feira (15/6) a proibição do uso das principais plataformas de redes sociais por menores de 16 anos. A medida abrange TikTok, Facebook, Instagram e X (antigo Twitter), mas não atinge aplicativos de mensagens como WhatsApp. A regulamentação deve ser implementada até o Natal, com efeitos práticos previstos para o início de 2027.

Crianças e parte dos adolescentes também não poderão realizar transmissões ao vivo nem conversar com estranhos em aplicativos de jogos. O governo britânico avalia ainda a adoção de toques de recolher noturnos para interromper o chamado "uso infinito da internet", que poderiam se aplicar a jovens de até 18 anos. Restrições ao uso de chatbots de inteligência artificial por essa faixa etária também estão em estudo, com mais detalhes esperados para julho.

Contexto e justificativa

Em comunicado à imprensa, Starmer classificou a segurança online das crianças como "um dos maiores debates da nossa época". A decisão foi baseada em pesquisa na qual cerca de 90% dos pais apoiaram a idade mínima de 16 anos, enquanto 85% afirmaram que os riscos superam os benefícios. "É por isso que vamos acabar com um sistema que está falhando com nossas crianças e tomar medidas ousadas para dar a cada criança o melhor começo de vida possível", disse o premiê.

Starmer argumentou que as redes sociais impedem atividades essenciais como fazer lição de casa, ler, brincar com amigos e dormir em horário adequado. "Isso pode não parecer muito, mas são atividades que ajudam uma criança a se desenvolver e se tornar um adulto", afirmou. Ele reconheceu que "não será fácil" implementar as mudanças e criticou empresas de tecnologia que tentam convencer o público de que as coisas são "imutáveis".

Reações

O YouTube criticou a proposta, afirmando que ela pode empurrar crianças para "serviços anônimos e menos seguros". Em nota, a empresa disse: "Investimos em experiências guiadas por especialistas e adequadas à idade há mais de uma década. O YouTube é um recurso vital para jovens, educadores e pais. Proibições generalizadas afastam as crianças dessas experiências benéficas."

Nigel Farage, líder do partido Reform UK, considerou a proibição "bem-intencionada", mas "improvável de funcionar" devido ao uso de VPNs. Ele também alertou que as verificações de idade podem levar à "introdução da identidade digital por vias indiretas" e sugeriu dispositivos infantis com funcionalidades limitadas.

Questionado sobre possível reação do presidente dos EUA, Donald Trump, Starmer disse ser "fã de tecnologia e inteligência artificial" e rejeitou a ideia de que inovação e proteção infantil sejam inconciliáveis. "Não me digam que é impossível", afirmou, cobrando responsabilidade das empresas.

Modelo australiano e multas

A Austrália implementou a primeira proibição total do mundo ao uso de redes por menores de 16 anos em dezembro de 2025. O plano britânico é descrito como "uma versão aprimorada do modelo australiano". Na Austrália, menores não podem criar novas contas e perfis existentes foram desativados. As penalidades recaem sobre as empresas, que podem ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 177 milhões) em casos graves ou recorrentes.

As plataformas devem adotar "medidas razoáveis" para impedir o acesso, usando tecnologias como:

  • Documentos de identidade emitidos pelo governo
  • Reconhecimento facial ou de voz
  • Sistemas de "inferência de idade" com base no comportamento online

Não é permitido confiar apenas na idade declarada pelo usuário ou na confirmação dos pais.

Situação no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou considerar medidas semelhantes, mas não há proibição em vigor. Atualmente, contas de menores de 16 anos devem estar vinculadas a responsáveis legais, com consentimento obrigatório. A legislação brasileira exige configurações de privacidade adequadas e proíbe mecanismos de uso compulsivo, como caixas de brindes aleatórios e técnicas de perfilamento excessivo. O Brasil foi o primeiro país da América Latina a aprovar legislação específica para segurança online de crianças e adolescentes.