A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, em análise no Congresso Nacional, prevê a unificação de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De acordo com seus defensores, a medida reduziria distorções históricas do sistema tributário brasileiro, como a cumulatividade e a guerra fiscal entre estados.

No entanto, o novo modelo tem gerado questionamentos quanto à perda de autonomia financeira dos entes federativos. Estados e municípios temem que a centralização na arrecadação possa reduzir sua capacidade de definir alíquotas e políticas fiscais próprias. O debate segue em andamento no Legislativo, com ajustes sendo negociados para atender às demandas regionais.

Com informações de Congresso em Foco — leia a matéria original.