A reforma tributária elevou o interesse de empresas em se instalar na Zona Franca de Manaus (ZFM), conforme informou a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O superintendente Leopoldo Montenegro afirmou que mais de 200 novos projetos fabris foram aprovados para os próximos três anos, o que representa um aumento de 30% no total de indústrias na região, atualmente em cerca de 600.
Segundo Montenegro, parte dessas empresas busca a ZFM devido às mudanças tributárias. “Algumas empresas estão indo por conta da reforma tributária. Muitas que já têm base em outras regiões estão indo para lá levando em consideração o crédito [tributário], para tornar o produto mais competitivo”, declarou em entrevista.
A reforma extingue benefícios fiscais estaduais em todo o país até o fim de 2032, com exceção da ZFM, que possui incentivo constitucional. Para compensar a extinção de tributos como IPI, PIS e Cofins, foram criados créditos vinculados aos novos impostos CBS e IBS, reduzindo a carga tributária dos produtos fabricados na região.
O aumento da procura abrange diversos subsetores, como eletroeletrônicos, motocicletas e ar-condicionado, com destaque para o segmento de medicamentos. Até 2025, havia apenas uma fábrica farmacêutica na Zona Franca; agora, há mais de seis projetos aprovados. Montenegro destacou a importância desse setor para a bioeconomia e a industrialização local.
Disputa judicial e complementaridade
O movimento ocorre em meio a uma ação judicial movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que questiona as regras da reforma para a ZFM, alegando que os novos mecanismos ampliam o diferencial competitivo e podem estimular a migração de indústrias para o Amazonas. Montenegro, no entanto, afirma que a ZFM não compete diretamente com São Paulo, mas atua como cadeia complementar. Muitas empresas já operam nos dois locais, e o novo sistema de créditos permite que componentes sejam produzidos em Manaus e finalizados em outros estados.
“A maioria dessas fábricas grandes na Zona Franca, como Samsung, LG, Foxconn e Tectoy, tem fábricas em Manaus e em São Paulo”, disse Montenegro. Ele acrescentou que a reforma beneficia ambos os estados: o Amazonas, como produtor, e São Paulo, como consumidor e principal fornecedor de insumos para a ZFM — mais de R$ 35 bilhões por ano.
Preservação ambiental e sustentabilidade
Montenegro ressaltou o papel da Zona Franca na preservação da Amazônia, ao evitar atividades econômicas predatórias. Com a reforma, a indústria local precisará se tornar mais tecnológica, sustentável e produtiva. “A Zona Franca precisa se provar e fortalecer ainda mais esse modelo, não sendo apenas dependente de incentivo fiscal, mas industrializando as coisas da Amazônia para que no futuro a gente consiga sobreviver por si só”, afirmou.
Criada em 1967, a Zona Franca tem proteção constitucional até 2073.
Visão dos representantes locais
Jeanete Portela, membro do Conselho Superior do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), afirmou que a reforma tributária aumentou a segurança jurídica para as empresas instaladas. Sobre o questionamento da Fiesp, ela disse que se trata de “inconformismo com o resultado do processo democrático”.
Luiz Augusto Barreto Rocha, presidente do Conselho Superior do Cieam, destacou que o Amazonas representa pouco mais de 2% do PIB industrial e 0,66% dos estabelecimentos industriais do país. Mesmo com um incremento relevante, não haveria risco de desindustrialização de outras regiões. “O novo modelo não será uma ameaça para a indústria nacional”, afirmou.
Ambos os representantes apontaram que a reforma também beneficia empresas fora da ZFM, ao reduzir a carga tributária do setor industrial, como o fim do IPI para 95% dos produtos.
Incentivos e impacto fiscal
A Zona Franca de Manaus e outras Áreas de Livre Comércio do Norte representam cerca de 5% dos gastos tributários federais, estimados em R$ 30 bilhões em 2025. Os representantes da região argumentam que, para cada R$ 1 recebido em incentivos, R$ 1,72 retornam à União em tributos. O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, classificou o benefício entre os quatro mais problemáticos, citando lacunas no monitoramento e dificuldades de alteração das regras.
Com informações de Folha — Mercado.
