Ministério da Justiça publicará portaria até julho estabelecendo canal direto entre plataformas digitais e Polícia Federal para denúncias contra crianças e adolescentes.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deve publicar até julho uma portaria que definirá como redes sociais e plataformas digitais devem comunicar casos suspeitos de crimes contra crianças e adolescentes às autoridades.
A medida criará um canal direto com a Polícia Federal (PF) por meio do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, estabelecendo regras e prazos para o envio das informações.
Com informações de Canaltech — leia a matéria original.
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