A Receita Federal informou que pagará, a partir de 15 de julho de 2026, um lote especial de restituição do Imposto de Renda (IR) destinado a cerca de 4 milhões de contribuintes. Essas pessoas não entregaram a declaração em 2025 por não estarem obrigadas, mas possuem direito à restituição referente a fatos ocorridos em 2024 (ano-calendário 2024). O montante total liberado será de aproximadamente R$ 500 milhões, com valores individuais de até R$ 1.000.
Lote especial de restituição
O lote, apelidado de "cashback" do IR, terá consulta disponível a partir de 8 de julho de 2026 no Meu Imposto de Renda (MIR), pelo aplicativo ou site da Receita Federal (gov.br/receitafederal). O crédito será feito exclusivamente em conta vinculada à chave PIX do tipo CPF do contribuinte.
Segundo o Fisco, nesses casos a própria Receita Federal elabora uma declaração no modelo simplificado com base nas informações disponíveis em seus sistemas. "Essa declaração passa pelas etapas regulares de processamento e fica disponível ao contribuinte no ambiente Meu Imposto de Renda", acrescentou o órgão. A declaração gerada automaticamente terá as mesmas funcionalidades de uma feita pelo contribuinte, permitindo conferência e eventuais ajustes.
O lote especial destina-se exclusivamente a contribuintes que não entregaram declaração, refere-se ao exercício 2025 (ano-calendário 2024), baseia-se em declaração elaborada pela Receita, utiliza dados já disponíveis nas bases oficiais e está limitado a restituições de até R$ 1.000, com cronograma próprio no âmbito de um projeto piloto.
Lotes regulares de restituição
A Receita Federal destacou que este lote especial não se confunde com os lotes regulares de restituição do IRPF 2026, destinados aos contribuintes que apresentaram declaração. "Esses lotes são referentes às declarações efetivamente transmitidas pelos contribuintes e processadas segundo as regras usuais do imposto de renda", afirmou. As restituições regulares seguem calendário próprio, já divulgado:
- 1º lote: pago em 29 de maio de 2026;
- 2º lote: pago em 30 de junho de 2026;
- 3º lote: pago em 31 de julho de 2026;
- 4º lote: pago em 31 de agosto de 2026.
A consulta ao próximo lote regular estará disponível em 23 de junho de 2026, uma semana antes do pagamento.
Malha fina do IR
O órgão estimou que 5% das declarações do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025) caíram na malha fina, o que corresponde a aproximadamente 2,2 milhões de documentos com pendências. O percentual, divulgado pelo supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, é semelhante ao registrado nos últimos anos.
Quando a declaração cai na malha fina, significa que está retida por discrepância de dados. O procedimento para regularização é o mesmo dos anos anteriores: o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal na internet, com conta gov.br nível prata ou ouro, procurar por "declarações e demonstrativos" e depois "Meu Imposto de Renda" para consultar a declaração de 2026. A Receita Federal informará a divergência e como resolvê-la.
Segundo o supervisor, a inconsistência pode ser resultado de informação errada fornecida pelo próprio contribuinte, pela fonte pagadora (empresa) ou por terceiros (prestadores de serviços). Se o erro foi do contribuinte, ele deve enviar uma declaração retificadora para corrigir a informação, saindo da malha fina. Se o erro foi da fonte pagadora ou de terceiros, o contribuinte deve aguardar a retificação. Caso a empresa não corrija, o contribuinte poderá enviar seus comprovantes a partir de janeiro de 2027 pelo e-CAC. Antes disso, não é possível enviar documentos, pois as empresas ainda estarão corrigindo as informações.
