Cirurgias de mudança de sexo, também chamadas de redesignação sexual ou afirmação de gênero, devem ser cobertas por planos de saúde desde 2023, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, muitas operadoras ainda negam esses procedimentos, o que tem elevado o número de queixas de pacientes no país.

Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que as reclamações sobre o tema aumentaram 11 vezes nos últimos oito anos, passando de 15 em 2018 para 166 em 2025. Até março de 2026, a agência já havia registrado 38 queixas.

O volume de processos judiciais também cresceu. Levantamento na plataforma Jusbrasil, feito pela Clínica Pluris, indica que o número de ações com os termos "redesignação sexual" e "planos de saúde" saltou de 32 em 2021 para 285 em 2025. A advogada Anna Goulart, especialista em direito da saúde, afirma que os dados do Jusbrasil não representam a totalidade, mas servem como termômetro: "É um indicativo de que o assunto vem ganhando maior presença no Judiciário".

Casos de recusa

A assessora de vendas Isabella Carvalho, 23, moradora de Carapicuíba (SP), conta que teve o pedido de colocação de prótese mamária negado pela Amil em dezembro de 2025. A operadora justificou que o procedimento era estético e não constava no rol de cobertura obrigatória da ANS. Após liminar favorável, a cirurgia, orçada em R$ 18 mil, foi marcada para 23 de março. No entanto, a Amil recorreu e a liminar foi derrubada 13 dias antes da data prevista. "Fiquei péssima, muito chateada. Chorei", relata Isabella.

Procurada, a Amil afirmou que realiza procedimentos de afirmação de gênero e reconhece sua importância, mas que segue o rol da ANS e avalia cada caso individualmente. Sobre o caso de Isabella, disse que o processo tramita em segredo de Justiça.

Decisões judiciais e regulação

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os planos devem cobrir procedimentos fora do rol da ANS desde que tenham prescrição médica, eficácia e segurança comprovadas e autorização da Anvisa. A ANS, em nota, informou que a redesignação de gênero não é um procedimento único no rol, mas que cirurgias como mastectomia e histerectomia estão incluídas individualmente, sem restrições, sendo de cobertura obrigatória quando solicitadas pelo médico assistente.

Para a advogada Anna Goulart, a recusa faz parte da estratégia das operadoras: "Como nem todos judicializam após a negativa, acaba sendo mais rentável negar". Já Mayara Penna, da Clínica Pluris, alerta que negar pode custar mais caro no final, pois a Justiça tem reconhecido o direito dos pacientes com frequência, incluindo danos morais.

Posição das entidades

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirma que a judicialização reflete "desafios estruturais entre regulação, prática clínica e expectativas dos pacientes". A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) diz que as empresas cumprem as normas e garantem o acesso a procedimentos obrigatórios, mas reconhece que alguns casos podem ir à Justiça para "conciliar a atuação técnica com o acesso adequado aos cuidados".

Diante das negativas e da demora, Isabella se diz frustrada: "A gente busca uma cirurgia para se sentir melhor, mas acaba saindo ainda mais abalada psicologicamente. É frustrante pagar convênio, pagar advogada e no fim ver tudo cancelado". Ela considera desistir, mas afirma: "Não aceito chegar até aqui e desistir".

Com informações de Folha — Equilíbrio e Saúde.