Quatro em cada dez crianças brasileiras com até 14 anos que engravidam após violência sexual não iniciam o pré-natal no período recomendado, segundo estudo da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Entre meninas de até 12 anos, apenas 44,4% começam o acompanhamento no primeiro trimestre da gestação. O atraso é ainda mais grave quando se considera a parcela que chega aos serviços de saúde após 22 semanas: 28,3% nessa faixa etária, o dobro da proporção observada entre adolescentes em geral.

Dados da pesquisa

Os dados, divulgados após o Senado anular uma norma do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre atendimento a vítimas de violência sexual e aborto legal, foram baseados em mais de 1 milhão de gestações registradas no Brasil entre 2020 e 2022. O Brasil registra, em média, 11.607 partos por ano de meninas que engravidaram antes dos 14 anos. Pela legislação brasileira, toda gravidez nessa faixa etária é considerada resultado de estupro de vulnerável.

No conjunto das adolescentes com menos de 20 anos, 70,2% iniciaram o pré-natal até a 12ª semana, conforme recomendação do Ministério da Saúde e da OMS. Entre meninas de até 12 anos, essa proporção cai para 55,6%. O epidemiologista Cesar Victora, diretor do Centro Internacional de Equidade em Saúde da UFPel, afirma que a demora decorre de barreiras que começam antes do primeiro atendimento: "Estamos falando de meninas pobres, frequentemente negras ou indígenas, que acumulam múltiplas vulnerabilidades. Muitas não receberam educação sexual adequada. Elas não sabem reconhecer os sinais de uma gravidez e sequer imaginam que um atraso menstrual possa significar gestação".

Barreiras biológicas e sociais

Conforme o ginecologista e obstetra Cristião Rosas, coordenador da Rede Médica pelo Direito de Decidir, meninas muito jovens costumam ter ciclos menstruais irregulares e nem sempre percebem as mudanças corporais da gestação. "São justamente as meninas abaixo de 14 anos as que mais tardiamente procuram atendimento. Algumas sequer menstruaram regularmente. O atraso menstrual é visto como algo normal para essa fase. Elas não percebem o corpo grávido da mesma forma que uma mulher adulta". Ele relata que sintomas comuns podem ser confundidos com outras condições: "Já vi meninas serem atendidas inicialmente com hipótese diagnóstica de verminose. O diagnóstico costuma ser tardio".

O atraso reduz a capacidade de identificação da violência sexual pela rede de saúde. Durante as primeiras consultas, equipes médicas podem reconhecer sinais de abuso, fazer notificações obrigatórias, orientar sobre o direito ao aborto legal e acionar serviços de saúde, assistência social e jurídica. Quanto mais tarde o primeiro contato, menor a intervenção do Estado.

Fatores agravantes: ambiente familiar e desigualdades

A maioria dos estupros de vulnerável ocorre dentro do ambiente familiar ou entre pessoas próximas. Rosas afirma: "Quando o agressor é alguém conhecido ou da própria família, a possibilidade de a menina relatar a violência ou de algum adulto suspeitar costuma ser muito menor". Desigualdades regionais, raciais e sociais aprofundam o cenário. Na região Norte, os índices de início precoce do pré-natal estão entre os piores do país. Entre meninas indígenas de até 12 anos, apenas 46,3% iniciaram o acompanhamento no período recomendado. Mesmo aos 19 anos, apenas 61,7% das adolescentes indígenas começaram o pré-natal no primeiro trimestre, contra 83,1% das brancas da mesma idade.

A escolaridade também é um marcador de vulnerabilidade: em todas as faixas etárias, adolescentes com menos anos de estudo tiveram piores indicadores de acesso ao pré-natal.

Impactos na saúde e na vida

Estudos da médica Fátima Marinho, pesquisadora da UFMG, mostram que quase um quinto dessas meninas (18%) teve parto prematuro e 14,6% deram à luz bebês com baixo peso, proporções superiores às de mães adultas. Segundo Marinho, os efeitos persistem ao longo da vida: "Essas meninas-mães enfrentam condições socioeconômicas mais desfavoráveis, com impactos sobre escolaridade, inserção no mercado de trabalho e perpetuação de ciclos de pobreza e desigualdade".

Rosas destaca que meninas com menos de 14 anos têm risco cerca de cinco vezes maior de morrer durante a gestação e o parto do que mulheres entre 20 e 24 anos. A gravidez decorrente de estupro de vulnerável está associada a consequências graves para a saúde e qualidade de vida.

Reações e contexto legislativo

O estudo foi divulgado após o Senado anular uma norma do Conanda que tratava do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e da garantia do aborto legal. Victora avaliou que essas meninas já sofrem com acesso tardio e podem ser ainda mais afetadas com a decisão. Rosas considera que a resolução suspensa não criava novos direitos, mas organizava fluxos para garantir atendimento mais rápido e menos burocrático: "Ela buscava proteger meninas que já chegam aos serviços em situação extrema de vulnerabilidade".

Para Fátima Marinho, toda gravidez em menores de 14 anos deve ser vista como uma grave falha de proteção da infância. "É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, prevenindo e combatendo todas as formas de violência sexual". Segundo a pesquisadora, decisões que relativizam a condição de vulnerabilidade dessas crianças enfraquecem mecanismos de proteção e "colocam em risco milhares de meninas brasileiras".