A Federação Brasil da Esperança, coligação que reúne PT, PCdoB e PV, protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação, divulgada nesta semana, acusa o pré-candidato à Presidência de uso irregular de inteligência artificial e de propaganda eleitoral antecipada em um vídeo publicado em suas redes sociais na quarta-feira (17).

No material, Flávio Bolsonaro e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, aparecem caracterizados como militares a bordo de um helicóptero. O pré-candidato é mostrado atirando contra embarcações identificadas com as siglas do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV). Uma terceira embarcação ostenta a sigla do PT e foge ao ser alvo da metralhadora. A representação destaca que o vídeo sugere uma associação direta entre o partido e organizações criminosas.

Detalhes da representação

No documento, a coligação solicita a imediata retirada do conteúdo das plataformas digitais, a suspensão de qualquer impulsionamento da publicação e a aplicação de multa por supostas infrações eleitorais. Entre as alegações, está a veiculação de propaganda antecipada — prática vedada antes do período oficial de campanha. A equipe de pré-campanha de Flávio Bolsonaro, por sua vez, classificou a ação como uma tentativa de censura e argumentou que o vídeo traz um aviso "transparente" informando que foi produzido com inteligência artificial.

Regras para uso de IA nas eleições

Em março deste ano, o TSE divulgou as normas que regerão a propaganda eleitoral nas eleições de outubro. O uso de inteligência artificial é permitido, desde que haja aviso explícito sobre a origem do conteúdo e a ferramenta empregada. Entre as determinações para 2026, destacam-se:

  • Proibição da circulação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas seguintes à votação.
  • Plataformas como ChatGPT e Gemini não podem recomendar ou ranquear candidaturas, mesmo mediante solicitação do usuário.
  • Vedação à criação ou alteração de imagens com conteúdo sexual envolvendo candidatos, bem como à produção de material que configure violência política contra a mulher.
  • Responsabilidade solidária dos provedores de internet pela não remoção imediata de conteúdos sintéticos irregulares.
  • Possibilidade de tribunais firmarem convênios com universidades para apoio técnico em perícias digitais.
  • Exigência de "planos de conformidade" por parte das plataformas digitais, detalhando medidas de contenção de danos antes, durante e depois do processo eleitoral.

Além disso, materiais criados ou manipulados com IA deverão conter aviso destacado e de fácil visualização, indicando que o conteúdo foi fabricado ou alterado e qual tecnologia foi utilizada. Essa regra vale também para impressos. Conteúdos impulsionados precisam identificar de forma "inequívoca" que se trata de material patrocinado, com informações claras sobre o impulsionamento.