Um ato realizado na noite desta terça-feira (9) na Avenida Paulista, em São Paulo, protestou contra a aprovação pelo plenário do Senado Federal de um projeto que suspendeu a validade da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma orientava o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e garantia o direito ao aborto legal nos casos de gravidez decorrente de estupro.
A manifestação começou por volta das 18h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e seguiu em caminhada pela Avenida Paulista até a Praça do Ciclista. A organização ficou a cargo da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, como parte de uma mobilização nacional para reforçar que o aborto legal é um direito previsto em lei.
Dafne Sena, integrante da Frente Estadual pela Legalização do Aborto, explicou que a resolução do Conanda não criava novos direitos, mas reorganizava o fluxo de acesso ao aborto legal para esse público. “Ela evitava a revitimização, ou seja, evitava que, durante o processo de busca ao aborto legal, essa criança passasse por outros tipos de violência”, afirmou.
A norma aprovada pelo Conanda em dezembro de 2024 regulamentava procedimentos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro para casos específicos, como gravidez resultante de estupro, sem criar novas hipóteses de aborto legal ou novos serviços.
Tamires de Sousa Arantes, militante do Coletivo Juntas, destacou que o direito ao aborto em caso de estupro está garantido pela Constituição há mais de 40 anos. “Hoje estamos nas ruas para garantir o direito dessas crianças e em defesa da infância. Esse é um direito que já está constituído. Então, a gente não está nem falando em avançar. Só não podemos perder o que já temos e que hoje está ameaçado pelo Senado e pela extrema-direita”, disse.
Atualmente, o aborto legal é autorizado em três situações: gravidez decorrente de estupro (incluindo estupro de vulnerável, menores de 14 anos), risco de vida para a gestante e anencefalia fetal. Segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero, 64 meninas são vítimas de violência sexual por dia no Brasil. Entre 2011 e 2024, 308.077 meninas até 17 anos sofreram esse tipo de violência. Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 apontou que, em 2024, foram registrados 87.545 estupros e estupros de vulnerável, dos quais 76,8% correspondiam a estupro de vulnerável.
Com informações de Agência Brasil — Direitos Humanos — leia a matéria original.
