O promotor de Justiça Fábio Perez Fernandez, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), negou o pedido da família de Ryan da Silva Andrade Santos e manteve o arquivamento do caso. A decisão foi tomada na segunda-feira (15 de junho), uma semana após o arquivamento inicial. O processo será enviado à chefia do MPSP, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a pedido da mãe do menino, Beatriz da Silva Rosa.

“Lamentamos profundamente o ocorrido e nos sensibilizamos com os familiares da vítima. Todavia, no âmbito do Direito Penal, não se vislumbram outras providências e o caso, segundo nos parece, é mesmo de arquivamento nesta esfera”, afirmou o promotor em sua decisão.

Busca por revisão e responsabilização

A família de Ryan tenta a revisão do caso para que os policiais envolvidos sejam denunciados à Justiça e responsabilizados criminalmente. A mãe do menino também pretende buscar responsabilização cível do Estado, por meio de ação reparatória. A medida se baseia em um caso anterior noticiado pela Ponte, o do vendedor ambulante senegalês Ngagne Mbaye, morto pela PMESP. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa reverteu o arquivamento, trocou o promotor e ofereceu denúncia contra o policial, que se tornou réu por homicídio.

Entenda o caso

Ryan foi morto na noite de 5 de novembro de 2024, enquanto brincava com outras crianças em frente à casa de familiares no Morro São Bento, em Santos (SP). Ele foi atingido por uma munição de calibre 12 durante uma ação policial na mesma rua. O projétil era do mesmo calibre de uma espingarda usada por um dos policiais, o cabo Clóvis Damasceno de Carvalho Júnior. No mesmo incidente, agentes atiraram contra dois adolescentes em uma motocicleta, resultando na morte de um deles.

Segundo os policiais, eles trocaram tiros com um grupo de “entre sete a dez agressores armados” que os teriam surpreendido na esquina das ruas Três e São Fernando. Eles afirmam que não viram crianças na rua e que os supostos agressores fugiram para uma área de mata sem serem identificados e sem que suas armas fossem apreendidas. Nenhum policial ficou ferido no suposto confronto.

Testemunhas, no entanto, negam que tenha havido confronto. Elas afirmam que os policiais começaram a atirar contra os dois adolescentes na moto e continuaram disparando mesmo após eles estarem caídos. Testemunhas também disseram que os agentes tinham condições de ver as crianças na rua. O adolescente sobreviveu e declarou ao MPSP que ele e o colega não estavam armados e que foram baleados ao se renderem, portando apenas rádios-comunicadores.

Investigações e contradições

O caso foi investigado por dois inquéritos: um da Polícia Militar, supervisionado pela Justiça Militar, e outro da Polícia Civil, na Justiça Comum. Na investigação da PM, a 5ª promotora de Justiça Militar Maria Cecília Alfieri Nacle entendeu, ainda em 2024, que o caso caberia à Justiça Comum por tratar-se, em tese, de crime doloso contra a vida praticado por policiais contra civis.

Já a Polícia Civil, em relatório assinado pelo delegado Thiago Nemi Bonametti em fevereiro de 2025, concluiu que os policiais agiram em legítima defesa. O promotor Fábio Perez Fernandez, ao receber esse relatório, não se manifestou de imediato e decidiu por um procedimento de investigação criminal (PIC) próprio, que tramitou em sigilo e só foi acessado pela família após três pedidos. Foi com base nesse PIC que o promotor arquivou o caso.

Além do cabo Clóvis Damasceno de Carvalho Júnior, eram investigados os sargentos Renan dos Anjos Anacleto e Alex Ferreira Alvino, os cabos Atila Araújo Valverde Delgado e Michel Rodrigues da Silva, e o soldado Mauro Gomes de Moraes Junior. Todos pertencem ao 6º BPMI, mesmo batalhão que, em 2019, concedeu uma medalha ao promotor Fábio Perez Fernandez por trabalhos em conjunto com a Polícia Militar.