O promotor de Justiça Fábio Vieira, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), afirmou que os jurados do II Tribunal do Júri de Monique Medeiros e Jairinho, no caso da morte de Henry Borel, votaram 4 a 3 a favor de dolo para a mãe do menino morto aos quatro anos. A informação foi dada por Vieira em entrevista à CNN Brasil na manhã desta sexta-feira (5). Segundo o promotor, a votação faria com que Monique fosse condenada por homicídio doloso.

Porém, de acordo com Vieira, a juíza Elizabeth Machado Louro interferiu e pediu requisição após manifestação de um dos advogados da mãe de Henry. O promotor detalhou os bastidores da sala secreta: quando Monique começou a ser julgada, a primeira pergunta aos jurados foi se existiu omissão por parte da mulher. A resposta foi “sim” por 4 a 3. A segunda pergunta, se absolviam Monique pela omissão, recebeu “não” também por 4 a 3. A última pergunta, se a omissão foi dolosa, teve resposta “sim” por 4 a 3, o que condenaria Monique por homicídio doloso.

Nesse momento, um dos advogados de Monique comemorou, gerando estranheza. Ele afirmou que o quesito não estava claro. Fábio rebateu, mas a juíza decidiu voltar o quesito e perguntar “se Monique agiu com culpa nessa omissão”. O promotor alegou que isso inverteria a ordem e que já estava precluso. Segundo ele, antes da entrada na sala, todos os quesitos foram lidos e aceitos pelas partes. Vieira disse que o comportamento da juíza influenciou os jurados e que isso causa nulidade absoluta do julgamento. “Nós entendemos que isso por si só já causa uma nulidade absoluta do julgamento. Por isso, nós já recorremos e se o recurso for provido, teremos um novo julgamento”, afirmou.

Além dos bastidores, Fábio Vieira afirmou que Monique deixou o filho ser torturado. Ele disse que ficou espantado com a comemoração de algumas pessoas e da defesa de Monique, mesmo após ela ter sido condenada por omissão por tortura. “Ela foi condenada. Se o julgamento não for anulado e se a questão como está hoje for mantida, o que nós temos? Nós temos uma sociedade que olhou para Monique e disse: ‘você é responsável pela tortura que seu filho sofreu e essa condenação para você é dolosa. Então, você deixou seu filho ser torturado e a sociedade te condenou por isso’”, declarou.

Sobre o perdão judicial concedido a Monique, Fábio analisou que a juíza cometeu um “duplo equívoco jurídico”. Ele afirmou que os jurados já haviam sido perguntados se absolvem Monique depois de dizerem que ela foi omissa. Para ele, houve negligência nos cuidados com o filho, sendo contraditório conceder perdão “a uma mulher que submeteu o filho a essa situação”. Vieira destacou que toda a análise é jurídica e se baseia nos fatos comprovados no processo.

Dr. Jairinho, como é conhecido Jairo Souza Santos Júnior, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel. Monique Medeiros recebeu perdão judicial, instituto que afasta a aplicação da pena mesmo após o reconhecimento do crime. O Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade de Monique por tortura por omissão e desclassificou a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo. Após a decisão, Monique deixou na tarde de quinta-feira (4) a Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó em Bangu, zona Oeste do Rio de Janeiro.

Em entrevista ao Bastidores CNN, Leniel Borel, pai de Henry, afirmou que a sentença final representou uma “grande aberração jurídica”. “Ontem ficou muito claro, não só para mim, quanto para o Brasil inteiro, dessa ‘parcialidade tendenciosa’. Nós vamos recorrer […] Monique, no mínimo, foi omissa. […] Esquecem ali que a Monique é a mãe. A garantidora. Ela é, no mínimo, a responsável pela vida do filho. E ela não o protegeu”, afirmou. Leniel questionou o perdão judicial: “Ela foi condenada no homicídio culposo, e ter perdão judicial por crime doloso contra a vida? Um crime doloso contra a vida pode ter um perdão judicial?” Ele relatou que, ao longo do processo, observou decisões da magistrada que, em sua avaliação, beneficiaram Monique de forma injustificada.

A defesa de Monique, em nota, afirmou que recebeu a decisão “com respeito”. Os advogados Florence Rosa e Hugo dos Santos Novais destacaram que o Tribunal do Júri é uma garantia constitucional e que o julgamento foi pautado pela análise das provas. Sustentaram que Monique não praticou agressão contra o filho e que seu maior erro foi não perceber a violência que sofria. A nota convida à reflexão sobre violência doméstica e relações abusivas, reiterando respeito à memória de Henry e à soberania dos veredictos.

Com informações de CNN Brasil.