O projeto de lei 5.122/2023, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em 27 de maio, permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas de agricultores. O limite global do crédito é de R$ 30 bilhões, com juros diferenciados e prazo de até 10 anos, podendo chegar a 15 anos em situações específicas.

De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o texto original previa financiamento apenas a produtores afetados por eventos climáticos, como o El Niño. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ampliou o alcance para incluir também produtores impactados por conflitos geopolíticos internacionais.

O Fundo Social do Pré-Sal, instituído pela Lei 12.351/2010, recebe recursos da exploração de petróleo e financia projetos em áreas como educação, saúde pública e meio ambiente. A proposta enfrenta resistência do governo. A votação no plenário do Senado está marcada para quarta-feira (10 de junho de 2026).

Com informações de Poder360 — leia a matéria original.