O Plenário da Câmara dos Deputados tem como item único de pauta na próxima terça-feira (16) o Projeto de Lei 1838/26, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar a duração normal do trabalho em até 40 horas semanais. O texto tramita em regime de urgência e tranca a pauta de votações, impedindo a deliberação de outros tipos de projetos até que seja votado.
Tramitação e urgência
O projeto foi enviado pelo Executivo com pedido de urgência e, por isso, bloqueia a análise de outras matérias no Plenário. A votação estava prevista para ocorrer na terça-feira (16), mas ainda aguarda a apresentação do parecer do relator.
Relatoria e contexto
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou na quinta-feira (11) o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto. Prates foi o mesmo relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e substituiu a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) pela escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5x2). Essa PEC foi aprovada pela Câmara em 27 de maio e está em análise no Senado Federal.
Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a intenção é manter no projeto de lei o mesmo texto aprovado na PEC.
