O deputado suplente Raniery Paulino (Republicanos-PB) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga fabricantes e distribuidoras de figurinhas colecionáveis a informar os consumidores sobre o descarte correto do papel siliconado presente na parte traseira dos adesivos. A proposta também incentiva a criação de pontos de coleta específicos para esse material (PL 2.786/2026).

De acordo com o texto, as empresas responsáveis pela produção, distribuição ou comercialização oficial de álbuns e figurinhas deverão incluir orientações ambientais nos produtos e em materiais publicitários. O objetivo é alertar que o papel siliconado não deve ser descartado junto com a reciclagem convencional.

As informações deverão ser apresentadas de forma clara, acessível e educativa, indicando que o material deve ser destinado a programas específicos de coleta e logística reversa. A proposta surgiu, segundo o autor, da constatação de que grande parte da população desconhece as características desse resíduo e o descarta de forma inadequada.

O papel siliconado é a película protetora removida da parte traseira das figurinhas antes da colagem nos álbuns. Embora pareça papel comum, o material recebe tratamento com silicone para evitar aderência e, por isso, não costuma ser aceito em processos tradicionais de reciclagem de papel. Quando descartado incorretamente, acaba em aterros sanitários ou misturado a materiais recicláveis, dificultando o reaproveitamento.

Além das ações informativas, o projeto autoriza o Executivo a firmar parcerias para instalação de pontos de coleta específicos para o papel siliconado. Esses locais deverão ter identificação visível do tipo de material recebido e garantir o encaminhamento dos resíduos para cooperativas ou empresas habilitadas a realizar reutilização, reaproveitamento ou reciclagem especializada.

Na justificativa, Raniery Paulino argumentou que grandes campanhas de figurinhas, especialmente durante Copas do Mundo e outros eventos esportivos, movimentam milhões de consumidores e geram volume significativo de resíduos. Segundo o parlamentar, embora as figurinhas sejam usadas por curto período, o impacto ambiental do descarte inadequado pode permanecer por muitos anos.

O deputado também citou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e incentiva sistemas de logística reversa para materiais que exigem destinação diferenciada. Na Câmara, a proposta aguarda distribuição para comissões temáticas antes de ser votada em Plenário.

Com informações de Congresso em Foco.