O deputado Silvio Antonio (PL-MA) apresentou um projeto de lei (2.367/2026) que propõe a isenção de tributos federais por até três anos para empresas abertas por jovens em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). A proposta institui o programa "Minha Empresa, Meu Futuro", com o objetivo de gerar empregos e estimular o empreendedorismo em regiões menos desenvolvidas do país.
Pelo texto, ficam isentos o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS/Pasep e a Cofins pelo prazo de 36 meses, contados a partir do registro da empresa. Para ter direito ao benefício, o empreendimento deve ter como sócio majoritário ou titular uma pessoa física com idade entre 18 e 29 anos na data de constituição. Além disso, a sede e a operação principal devem estar localizadas em município com IDH-M inferior à média nacional, conforme o último relatório do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, elaborado pelo PNUD, Ipea e Fundação João Pinheiro.
O projeto também exige que a empresa esteja regularizada perante os órgãos de fiscalização e mantenha ao menos um posto de trabalho direto além do sócio-titular.
Na justificativa, Silvio Antonio afirma que a proposta busca oferecer uma alternativa de geração de renda para jovens que vivem em regiões com menor desenvolvimento. O deputado cita especialmente o interior do Maranhão como exemplo de área historicamente negligenciada pelo poder público. Segundo o texto, dados da PNAD Contínua 2025 indicam que, no Maranhão, 43% dos jovens entre 18 e 29 anos vivem em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo. A justificativa também afirma que a taxa de formalização de jovens empreendedores no estado é de apenas 12%.
"O presente projeto de lei, denominado 'Minha Empresa, Meu Futuro', nasce da urgência em oferecer uma alternativa real de prosperidade para a juventude brasileira, especialmente aquela residente em regiões historicamente negligenciadas pelo Poder Público, como o interior do estado do Maranhão", diz o deputado.
O autor argumenta que a isenção dos tributos federais nos primeiros anos de funcionamento permitirá que o dinheiro permaneça no caixa das empresas para reinvestimento e contratação de mão de obra local. "Ao isentar os principais impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) por três anos, permitimos que o capital permaneça no caixa da empresa para reinvestimento e contratação de mão de obra local", afirma Silvio Antonio.
O deputado sustenta ainda que a proposta não representa concessão de privilégio, mas uma política voltada à redução de desigualdades regionais e sociais, conforme previsto na Constituição Federal.
Com informações de Congresso em Foco.
