O Congresso Nacional analisa um projeto de lei (PLN 14/26) que prevê a abertura de crédito especial de R$ 3 milhões no Orçamento de 2026 para despesas com o Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária (Comprev).
O sistema tem como objetivo realizar a compensação financeira entre o regime de aposentadoria do servidor público federal e os regimes estaduais e municipais. Na prática, o mecanismo cobre despesas de um servidor que contribuiu para um regime, mas se aposentou por outro.
Os recursos serão provenientes da reserva de contingência do Orçamento e, segundo o texto, não afetam o cumprimento da meta de superávit primário.
O projeto será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Com informações de Câmara dos Deputados — Administração Pública.
