A deputada Rosangela Moro (PL-SP) apresentou o projeto de lei 2.762/2026, que amplia as exceções à redução dos prazos prescricionais previstos no Código Penal. A proposta impede que acusados de crimes de violência contra a mulher e de corrupção ativa ou passiva se beneficiem da regra que reduz pela metade o prazo de prescrição para pessoas menores de 21 anos na data do crime ou maiores de 70 anos na data da sentença.
Atualmente, a legislação já afasta esse benefício em casos de violência sexual contra a mulher. O projeto amplia a restrição para alcançar outras formas de violência de gênero, incluindo agressões físicas e feminicídio, além dos crimes de corrupção ativa e passiva.
Pela proposta, a idade do acusado deixaria de influenciar o cálculo da prescrição nesses casos, permitindo que o Estado mantenha por mais tempo a possibilidade de punição dos envolvidos.
A parlamentar afirma que a legislação atual mantém uma brecha que favorece autores de crimes considerados graves. Segundo Rosangela Moro, a alteração busca corrigir uma distorção existente no Código Penal e ampliar a efetividade da resposta estatal em casos de violência contra mulheres.
O texto também inclui os crimes de corrupção entre as exceções ao benefício da redução prescricional. Para a autora, não há justificativa para que acusados desses delitos recebam tratamento diferenciado em razão da idade. A deputada sustenta que a mudança reforça a responsabilização de agentes públicos e particulares envolvidos em esquemas de corrupção.
Com informações de Congresso em Foco.
