Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende proibir o Ibama de aplicar embargos remotos — bloqueios de áreas desmatadas com base em imagens de satélite, sem a presença física de fiscais. A proposta, que integra o chamado “Pacote da Destruição”, teve regime de urgência aprovado e pode ser votada a qualquer momento.

Segundo agentes ambientais, a ferramenta é um dos pilares da redução do desmatamento na Amazônia durante o governo Lula. O Ibama emite cerca de 4 mil embargos por ano na região, totalizando aproximadamente 500 mil hectares. Metade dessas sanções é aplicada remotamente, com custo de R$ 3,54 por hectare, contra R$ 50 por hectare em operações presenciais.

Pressão de ruralistas e produtores do Pará

Em maio de 2025, uma comitiva de políticos e fazendeiros paraenses foi a Brasília protestar contra o Ibama. O estopim foram os embargos impostos a 544 propriedades em Altamira, município com altos índices de desmatamento. O governador Helder Barbalho pediu “solução a respeito de áreas produtivas”. Quase um ano depois, o ressentimento se materializou no projeto de lei.

O texto estabelece que os servidores do Ibama teriam de notificar os infratores antes de emitir o embargo, permitindo defesa prévia. Atualmente, o embargo é aplicado de imediato, e o proprietário pode recorrer depois. “O projeto de lei só existe para tentar paralisar uma medida que dá certo”, afirmou Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Impacto financeiro e eficácia

Áreas embargadas ficam impedidas de receber crédito público e são excluídas de listas de fornecedores de frigoríficos e tradings. “Quem está com a área embargada não consegue acessar crédito público. Isso cria uma situação de punição a mais para o infrator”, explicou Astrini. A medida atinge diretamente o bolso dos desmatadores.

O projeto também questiona medidas cautelares como apreensão e destruição de maquinário, usadas em 70% das ações do Ibama. Em operações contra mineração ilegal, agentes costumam queimar dragas e retroescavadeiras, já que removê-las da floresta é inviável. “Se a gente deixar o maquinário lá, em dez minutos eles estão operando de novo”, disse Wallace Lopes, representante da associação de servidores ambientais Ascema.

Estratégia de fiscalização em risco

O Ibama utiliza imagens de satélite para detectar desmatamento desde 2016. A ministra Marina Silva intensificou essa estratégia em 2023 para compensar o déficit de fiscais — apenas 750 para todo o Brasil. “É isso que ajudou a ter estes números recordes de diminuição do desmatamento nesta gestão”, reforçou Astrini.

Jair Schmitt, diretor de proteção ambiental do Ibama, comparou a proposta a “largar o celular e voltar a mandar mensagem por fax”. Ele alertou que o fim dos embargos remotos tornará a fiscalização em áreas remotas mais lenta e cara. “As pessoas interessadas nesse projeto de lei querem obstaculizar o trabalho de fiscalização e, de alguma forma, privilegiar o infrator”, declarou.

O projeto integra um conjunto de 70 propostas que, segundo ambientalistas, atacam a legislação ambiental e os direitos indígenas. Em 2025, uma dessas medidas flexibilizou o licenciamento ambiental, considerada o maior retrocesso na área em 40 anos. Com as eleições de outubro de 2026, o Observatório do Clima aponta que apoiar projetos antiambientais faz parte da estratégia de reeleição de muitos parlamentares.

Com informações de Mongabay Brasil.