A deputada federal Socorro Neri (PP-AC) protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.774/2026, que institui uma diretriz nacional para os planos de carreira do magistério público da educação básica. A proposta determina que estados, Distrito Federal e municípios mantenham uma diferença mínima de 25% entre o vencimento inicial dos professores do Ensino Médio e o salário inicial dos docentes universitários.

De acordo com o texto, essa diferença deve ser incorporada à estrutura salarial das carreiras, não podendo ser paga por meio de abonos, gratificações ou parcelas temporárias. Os entes federativos terão 180 dias após a eventual sanção da lei para adaptar seus planos de carreira, com implementação gradual ao longo de três exercícios financeiros.

O projeto estabelece que o percentual de 25% servirá como referência obrigatória para a organização das tabelas salariais locais. A implementação deverá observar as dotações orçamentárias dos entes, os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e as regras de financiamento do Fundeb. O cumprimento da diretriz será fiscalizado pelos respectivos tribunais de contas.

Na justificativa, Socorro Neri argumenta que a aplicação do piso salarial nacional dos professores gerou um “achatamento” das tabelas salariais nos entes federados, fazendo com que profissionais em níveis distintos recebam remunerações muito próximas. A deputada afirma que a iniciativa busca “preservar a valorização da formação docente e evitar o achatamento das tabelas salariais”.

A parlamentar também sustenta que a proposta atende a uma reivindicação histórica do movimento sindical docente, que demandava um novo modelo de carreira compatível com a importância da profissão. Segundo ela, o texto respeita a autonomia dos entes federativos e as exigências de responsabilidade fiscal, ao não fixar salários por norma federal, mas manter uma diretriz a ser observada pelos sistemas locais de ensino. A implementação gradual em três exercícios financeiros, acrescenta, busca reduzir riscos fiscais e facilitar a adaptação das administrações estaduais e municipais.

Com informações de Congresso em Foco.