O deputado Marcos Braz (PSDB-RJ) apresentou o projeto de lei 2.839/2026, que torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas e projetos de futebol que recebam recursos públicos federais. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta semana.

Pelo texto, entidades beneficiadas por verbas, estruturas ou apoio da União devem garantir vagas destinadas a meninas e mulheres. Caso não haja número suficiente de participantes para formar uma turma exclusivamente feminina, a instituição deverá oferecer turmas mistas, mantendo vagas reservadas ao público feminino até que exista demanda para a criação de uma categoria própria.

A exigência vale para escolinhas e projetos esportivos de futebol que recebam recursos federais em diferentes modalidades, incluindo repasses financeiros do governo federal, autarquias, fundações públicas, empresas estatais e sociedades de economia mista, seja de forma direta ou por meio de convênios, patrocínios, termos de fomento e leis de incentivo.

O projeto também considera como apoio público federal a cessão de materiais esportivos, a disponibilização de servidores ou profissionais remunerados com recursos da União e a utilização de quadras, campos ou equipamentos esportivos federais.

A fiscalização do cumprimento da futura lei ficará sob responsabilidade do Ministério do Esporte, que poderá editar normas complementares para sua implementação.

Na justificativa, Marcos Braz afirma que o futebol feminino passa por um processo de crescimento no Brasil, impulsionado pelo desempenho da Seleção Brasileira, pela expansão das competições nacionais e pelo aumento da visibilidade da modalidade. Segundo o parlamentar, apesar dos avanços, a formação de atletas na base ainda representa um dos principais desafios para o desenvolvimento do esporte.

O deputado cita dados do IBGE e do Dieese segundo os quais menos de 15% das escolinhas de futebol do país oferecem turmas femininas. Para ele, a baixa oferta limita o acesso de meninas ao esporte desde as categorias iniciais e reduz as possibilidades de desenvolvimento de futuras atletas.

Marcos Braz sustenta que a proposta está alinhada aos princípios da Lei Geral do Esporte, que prevê a democratização do acesso às práticas esportivas e a promoção da equidade de gênero. O deputado também afirma que a iniciativa busca ampliar políticas de inclusão já adotadas em outras esferas do poder público e segue diretrizes defendidas por entidades esportivas internacionais.

Segundo o texto, a medida não cria novas despesas para a União, mas condiciona o recebimento de recursos públicos ao cumprimento de critérios voltados à ampliação da participação feminina no futebol.

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para definição das comissões responsáveis pela análise da matéria. Após a tramitação na Casa, o texto ainda precisará ser apreciado pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.

Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, as escolinhas e projetos esportivos terão prazo de 180 dias, contados a partir da regulamentação da norma, para se adequar às novas exigências.

Com informações de Congresso em Foco.