O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.826/2026, que autoriza, em caráter facultativo, o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor em postos de combustíveis aos sábados, domingos e feriados. A proposta altera a Lei 9.956/2000, que atualmente proíbe o modelo em todo o território nacional.

Segundo o texto, a mudança busca dar mais flexibilidade operacional aos postos revendedores, permitindo que cada estabelecimento decida se deseja ou não adotar o sistema. A proposta cria uma exceção à legislação vigente para permitir que os próprios consumidores realizem o abastecimento nos fins de semana e feriados.

Mesmo nos estabelecimentos que optarem pelo autosserviço, o projeto prevê uma série de requisitos de segurança. Os postos deverão manter ao menos um funcionário capacitado para orientar os consumidores e atuar em casos de emergência, além de disponibilizar sinalização ostensiva com instruções de operação e segurança. Também será obrigatória a instalação de dispositivos de interrupção de emergência e demais equipamentos exigidos pela regulamentação do setor. O texto ainda assegura ao consumidor o direito de solicitar abastecimento assistido por um empregado do posto, quando esse serviço estiver disponível.

Na justificativa da proposta, Marcelo Freitas afirma que a flexibilização pode ajudar os postos a enfrentarem períodos de maior custo trabalhista e menor disponibilidade de mão de obra. Segundo o parlamentar, a redução da necessidade de mobilização intensiva de trabalhadores aos fins de semana e feriados pode diminuir despesas operacionais dos estabelecimentos. Ele argumenta que essa economia poderia ser repassada aos consumidores por meio da redução dos preços dos combustíveis.

O autor também sustenta que a medida pode trazer benefícios para os empregados do setor. De acordo com a justificativa, a possibilidade de adoção do autosserviço em fins de semana e feriados tende a reduzir a necessidade de escalas de trabalho nesses períodos. Na avaliação do parlamentar, isso poderia favorecer a concessão de folgas, ampliar o tempo de convivência familiar e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores dos postos de combustíveis.

Outro argumento apresentado pelo deputado é que o autosserviço já integra a rotina de abastecimento em diversos países. Segundo ele, o modelo é amplamente utilizado no mercado internacional de combustíveis e está associado a padrões modernos de eficiência operacional. Marcelo Freitas também afirma que a proposta amplia a autonomia dos consumidores, que poderiam optar por realizar diretamente o abastecimento do veículo, especialmente em momentos de maior movimento ou em horários com quadro reduzido de funcionários.

O projeto começará a tramitar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. O texto prevê que, caso seja sancionado, o novo modelo entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei.

Com informações de Congresso em Foco.