O deputado Duarte Jr. (Avante-MA) apresentou o projeto de lei 2.846/2026, que institui o Programa Nacional de Fiscalização da Educação Inclusiva (Pronafei). A iniciativa tem como objetivo ampliar o monitoramento do cumprimento das normas de inclusão em instituições de ensino públicas e privadas.
De acordo com o texto, as escolas deverão assegurar acessibilidade física, pedagógica e tecnológica, disponibilizar profissionais de apoio quando necessário, oferecer materiais acessíveis e promover a formação continuada de professores para atuação inclusiva.
A proposta também prevê a realização de auditorias periódicas, o recebimento de denúncias, a publicação de relatórios anuais e a integração entre órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos de Educação e Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Na justificativa, Duarte Jr. afirma que ainda são frequentes casos de recusa de matrícula, falta de profissionais de apoio e ausência de adaptações para estudantes com deficiência.
O projeto estabelece penalidades como advertências, multas e até suspensão da autorização de funcionamento em casos graves e reiterados. As instituições terão prazo de dois anos para se adequar às novas regras, caso a proposta seja aprovada.
Com informações de Congresso em Foco.
