O Projeto de Lei 592/26, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), institui o Programa Nacional Meu Primeiro Carro, voltado ao financiamento do primeiro veículo para trabalhadores que pretendem utilizá-lo como fonte de renda. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O programa beneficia microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores autônomos, motoristas de transporte individual remunerado de passageiros — inclusive por aplicativos — e prestadores de serviços que dependem do automóvel para exercer suas atividades.
Regras do financiamento O programa permite financiar automóveis de até R$ 90 mil, com taxa de juros reduzida, prazo de 72 meses e carência de seis meses. A Caixa Econômica Federal ficará responsável pela operacionalização do empréstimo.
De acordo com a proposta, o veículo não poderá ser transferido nos primeiros 36 meses, salvo se quitado antecipadamente. O financiamento será concedido mediante análise cadastral, sem exigência de comprovação de renda.
Caberá ainda à Caixa Econômica garantir a contratação do seguro e a possibilidade de utilização de um fundo garantidor específico. A propriedade do veículo permanecerá com a instituição financeira até o pagamento da última parcela.
Autonomia econômica Para o autor, muitos trabalhadores que dependem do uso de automóveis não possuem veículo próprio e recorrem a contratos de locação, o que pode comprometer a renda. “A aquisição do primeiro automóvel representa redução de custos operacionais, aumento direto da renda líquida e fortalecimento da autonomia econômica do trabalhador”, afirma o deputado.
Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores.
Com informações de Câmara dos Deputados — Consumidor.
