Um grupo de 389 profissionais de saúde que atuam em serviços de aborto legal no Brasil divulgou uma carta aberta em que alerta para o que consideram retrocessos na garantia de direitos reprodutivos no Sistema Único de Saúde (SUS). O documento reafirma a resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) como instrumento orientador de condutas profissionais no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

O Senado Federal aprovou, na última semana, um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende os efeitos dessa resolução. O relator do texto foi a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A medida, segundo os profissionais, dificulta o acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes estupradas ao suspender normas e diretrizes técnicas no atendimento desse público no sistema de saúde.

“Todos os dias, em diferentes regiões do Brasil, nossas equipes recebem meninas, adolescentes e mulheres que carregam no corpo e na memória as marcas da violência sexual. Muitas delas chegam assustadas, em silêncio, acompanhadas apenas da dor, da vergonha e do medo. Algumas são crianças que sequer compreendem plenamente o que aconteceu com elas”, afirma um trecho da carta.

A carta é assinada por entidades como o Coletivo de Enfermagem, Parteiras e Obstetrizes pelo Direito de Decidir (CEPODD), a Rede Médica pelo Direito de Decidir – Brasil, a Rede de Psicólogas e Psicólogos pelo Direito de Decidir, a Rede de Assistentes Sociais pelo Direito de Decidir (RASPDD) e a Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras (RFGO). Também assinam individualmente profissionais que atuam no atendimento especializado de sobreviventes de violência sexual, como assistentes sociais, enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos e psicólogos.

Os signatários apontam que a suspensão da normativa representa uma ofensiva não só contra a proteção de direitos de crianças e adolescentes estupradas, mas também contra os profissionais que atuam nesse campo do cuidado essencial para a promoção de autonomia e justiça reprodutiva. Eles temem que o decreto reduza a procura de vítimas de violência sexual pelos serviços especializados de interrupção legal da gravidez. Outro prejuízo citado é o impacto na atuação dos profissionais de saúde, podendo gerar abordagens antiéticas, confusão normativa, aumento do estigma, medo de criminalização e fragilização dos serviços de aborto legal.

Por fim, a carta faz um apelo à sociedade, aos parlamentares e ao governo para que garantam o cuidado em abortamento na perspectiva da universalidade, integralidade, equidade e humanização, conforme prevê o SUS, “balizadas pelas melhores evidências científicas e firmadas na legislação brasileira”.

Com informações de Brasil de Fato — leia a matéria original.