A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (16) o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo relacionado à trama golpista. A ação penal analisa a conduta de Eduardo durante sua estadia nos Estados Unidos, onde, segundo a acusação, ele teria articulado medidas para pressionar autoridades brasileiras às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Composição da Turma e acusação
O colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente). A Turma opera com uma cadeira vaga desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e a não conclusão do processo de substituição no Senado. A PGR, sob o comando do procurador-geral Paulo Gonet, sustenta que Eduardo buscou influenciar o andamento de processos judiciais no Brasil por meio de articulações junto ao governo dos Estados Unidos. As supostas ações incluiriam incentivo a sanções contra autoridades brasileiras, restrições de vistos e outras formas de pressão internacional, com o objetivo de constranger ministros do STF e interferir nos julgamentos relacionados ao caso da trama golpista.
Passo a passo da sessão
A sessão começou com a leitura do relatório por Alexandre de Moraes, que apresentou um resumo do caso, das investigações da Polícia Federal, da denúncia da PGR e dos principais acontecimentos processuais que levaram o réu a julgamento. Em seguida, o Ministério Público Federal fez sustentação oral para defender a condenação e detalhar os argumentos das alegações finais.
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, não constituiu advogado. A defesa é feita pela Defensoria Pública da União (DPU), representada pelo defensor Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, que realizou a sustentação oral. A DPU já havia pedido o adiamento do julgamento, argumentando que a composição incompleta da Primeira Turma poderia gerar dificuldades processuais em caso de empate.
Votação e possível dosimetria
Após as sustentações, os ministros iniciam a fase de votação. Alexandre de Moraes vota primeiro, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Com apenas quatro integrantes, a maioria necessária para condenação ou absolvição é de três votos. Caso a maioria conclua que Eduardo cometeu o crime, o julgamento segue imediatamente para a dosimetria, quando os ministros discutem a pena considerando circunstâncias agravantes e atenuantes.
Controvérsia sobre a cadeira vaga
A DPU pediu ao ministro Alexandre de Moraes o adiamento do julgamento, alegando que a Primeira Turma está com composição incompleta há oito meses. A vaga existe desde a aposentadoria de Barroso, e a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, não avançou no Senado. A DPU apontou dois cenários problemáticos: um empate em 2 a 2 travaria a decisão; se o impedimento do relator fosse reconhecido, o colegiado deliberaria com apenas três votos. Moraes, no entanto, rejeitou o pedido.
Situação do réu
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato de deputado federal e permanece nos Estados Unidos desde o início das investigações. Ao determinar sua citação por edital, Alexandre de Moraes afirmou que o ex-parlamentar estaria no exterior para evitar eventual responsabilização criminal e continuar praticando os atos descritos na denúncia. O ministro também registrou que Eduardo tinha pleno conhecimento da acusação, citando manifestações públicas do próprio ex-deputado sobre o processo.
