Um levantamento jornalístico indica que o presidente da República eleito em outubro de 2026 poderá influenciar a composição de 21 vagas entre ministros titulares e substitutos nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal (STF) até 5 de janeiro de 2031. Esse número representa um quinto do total de 99 cadeiras nessas cortes. As indicações poderão alterar a correlação de forças políticas nos tribunais por anos, alinhando-os à direita ou à esquerda.
STF: maior impacto
A maior influência será no STF, onde o presidente eleito poderá indicar 4 dos 11 ministros, o equivalente a 36% da corte. Uma vaga já está desocupada desde outubro de 2025, com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para o posto, mas o Senado rejeitou a escolha por 42 votos contra 34 em abril de 2026. Lula afirmou que reencaminhará o nome, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comprometeu-se com a oposição a deixar a decisão para o próximo presidente.
Outras três aposentadorias compulsórias estão previstas no STF: Luiz Fux até 26 de abril de 2028, Cármen Lúcia até 19 de abril de 2029. Ambos foram indicados por governos do PT. Já Gilmar Mendes se aposenta em 30 de dezembro de 2030, data que pode fazer com que a escolha fique para o mandatário seguinte. Há especulações de que Mendes poderia antecipar a saída para indicar um nome de sua confiança e manter influência na corte.
No STF, o presidente pode indicar qualquer cidadão brasileiro com reputação ilibada, notável saber jurídico e mais de 35 anos. A indicação passa por sabatina e aprovação do Senado. Desde 1889, apenas seis nomes foram rejeitados – o último antes de Messias foi há mais de 130 anos.
Outros tribunais e o cenário político
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), há uma vaga aberta desde abril de 2026. A lista tríplice ainda não foi elaborada, e com a proximidade da campanha eleitoral, a escolha provavelmente será após a eleição. Og Fernandes deixará o STJ em novembro de 2026, e outros quatro ministros se aposentarão entre 2027 e 2029. Atualmente, apenas 5 dos 33 ministros não foram indicados por governos do PT; se Lula for reeleito, esse número cairá para 3; se a oposição vencer, poderá subir para ao menos 7.
No Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo menos quatro ministros de perfil progressista se aposentarão até 2028, o que pode alterar a configuração de forças, num tribunal composto por 27 integrantes e recentemente marcado por divisões entre ministros mais alinhados a empresas ("azuis") e os mais propensos a demandas trabalhistas ("vermelhos"). O tribunal já elaborou lista tríplice para uma vaga, com nomes apadrinhados por aliados como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ex-governador do Pará Helder Barbalho (MDB) e o presidente do PSB e ex-prefeito do Recife João Campos. A decisão, porém, foi adiada pelo presidente Lula devido a outros compromissos.
No Superior Tribunal Militar (STM), dois dos 15 ministros se aposentarão no próximo mandato: Francisco Camelo (da Aeronáutica) e Péricles Lima de Queiroz (civil). Para as vagas militares, a indicação é feita pela cúpula das Forças Armadas, sem lista tríplice.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente indica 2 dos 7 ministros titulares, além de 2 substitutos. Como os mandatos são de dois anos, a renovação é constante, e as escolhas influenciam os rumos eleitorais de municípios, estados e da Presidência.
No Tribunal de Contas da União (TCU), as três cadeiras de indicação presidencial já estão preenchidas até pelo menos 2031. Uma vaga destinada à Câmara dos Deputados abrirá em dezembro de 2026 com a aposentadoria de Augusto Nardes, mas a escolha é dos deputados, embora o governo tenha influência.
Processo de indicação e o governo Lula
Na maioria dos tribunais superiores, o presidente deve escolher entre uma lista tríplice elaborada pelo próprio tribunal. Apesar da autonomia limitada, a seleção considera padrinhos políticos, perfil dos candidatos e alinhamento político, permitindo influência nos rumos dos julgamentos. No governo Lula, o processo de nomeação tornou-se mais estruturado, com quatro pastas opinando: Justiça, Casa Civil, Relações Institucionais e Advocacia-Geral da União, além da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ). Um histórico dos julgamentos anteriores é analisado para embasar a decisão presidencial.
O Judiciário tornou-se tema central na campanha eleitoral, com críticas a suposto ativismo judicial e à revelação de laços de parte de ministros com empresários como Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Pré-candidatos como Lula e Flávio Bolsonaro (PL) defendem reformas na Justiça, o que pode impactar a composição futura dos tribunais.
