Ministro Kassio Nunes Marques destacou que a medida busca tornar mais acessíveis as informações sobre o exercício do voto
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministroKassioNunes Marques, anunciou nesta quinta-feira (25/6) olançamento do Manual do Eleitor, publicação que reúne, em um único documento, as principais orientações para as cidadãs e os cidadãos que participarão das Eleições 2026. A iniciativa foi apresentada na abertura da sessão plenária da Corte e busca tornar mais acessíveis as informações sobre o exercício do voto e os direitos do eleitorado.
AResoluçãoTSEnº 23.759/2026será usada como base para as edições digital e impressa do Manual do Eleitor, um guia de serviço com informações resumidas para o eleitorado. A iniciativa inclui ainda a publicação de vídeos de dois a três minutos nocanal da Justiça Eleitoral no YouTubee olançamento de um site na internet. Também estão previstas ações nas redes sociais do TSE.
Ao apresentar a novidade, o presidente destacou que o material representa um marco na regulamentação eleitoral voltada diretamente ao eleitor. "Pela primeira vez na história, a partir de uma norma dedicada exclusivamente à participação de quem pode votar no processo eleitoral, a ResoluçãoTSE nº 23.759, de 2026, um verdadeiro estatuto da cidadania, reúne, em 13 capítulos, o conjunto de regras voltadas diretamente às cidadãs e aos cidadãos, tornando mais acessíveis as informações necessárias ao exercício consciente do voto e ao fortalecimento da cidadania".
Segundo o ministro, o manual reúne orientações práticas sobre o processo de votação, incluindo a necessidade de apresentação de documento oficial com foto e a proibição do ingresso com aparelho celular na cabine de votação. "São orientações práticas sobre o exercício do voto, como a necessidade de apresentação de documento oficial com foto e a proibição do ingresso com aparelho celular na cabine de votação, medida que protege o sigilo e a liberdade da escolha do eleitor".
