O fato de o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho ter sido visto em via pública portando uma pistola Glock de propriedade de Jair Bolsonaro reacendeu o debate sobre o cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente. Enquanto alguns jornalistas, como Boris Casoy, minimizaram o episódio, juristas apontam que a conduta pode configurar falta gravíssima e crime de porte ilegal de arma de fogo, o que poderia resultar na volta de Bolsonaro ao presídio.
Opinião de especialistas
O advogado e ex-procurador Roberto Tardelli, ouvido pela coluna, classificou o ocorrido como indesculpável. “Preso portando arma, seja em que regime for, não é uma falta grave, mas uma falta gravíssima. É um crime! Bolsonaro está preso! Não depende da explicitação das condições da prisão, não depende de o Alexandre de Moraes dizer que ele não poderia estar armado. Como preso que é, ele não pode estar armado”, afirmou.
Base legal
O Estatuto do Desarmamento estabelece que cidadãos condenados perdem o direito ao porte ou à posse de armas. Registros como o de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) são cancelados, e a condenação destrói o requisito de “idoneidade moral” exigido para a obtenção de armamento. Os artigos 14 e 16 do Estatuto do Desarmamento tipificam o porte ilegal de arma de fogo como crime gravíssimo. O cometimento de novo crime ou falta grave durante o cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto pode provocar a regressão para o regime fechado.
Argumentos da defesa
A defesa de Bolsonaro alega que, na condenação, não foi determinada a entrega de suas armas. O argumento é que, se o juiz emitiu o mandado de prisão domiciliar sem fazer menção às armas, o condenado mantém o direito de propriedade e posse dentro do perímetro de sua casa. No entanto, mesmo que essa tese encontrasse respaldo legal quanto à posse, o envio da arma à rua por meio de terceiros configura, por si só, crime de porte ilegal de arma de fogo, o que deveria levar à perda imediata do benefício da prisão domiciliar.
Antecedentes e possíveis desdobramentos
Este não é o primeiro descumprimento de regras por parte de Bolsonaro durante a prisão domiciliar: anteriormente, ele já havia violado o uso da tornozeleira eletrônica. O episódio atual levanta suspeitas sobre as intenções do ex-presidente. Observadores apontam que o tumulto e a vitimização são estratégias recorrentes da família Bolsonaro, e não seria surpresa se o capitão buscasse um retorno ao presídio como argumento de vitimização com fins eleitorais, em benefício do filho e candidato Flávio Bolsonaro.
