O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou nesta segunda-feira (8 de junho de 2026) uma portaria que altera as regras para concessão de descontos tarifários de energia elétrica voltados à irrigação e aquicultura. A medida foi anunciada durante a Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA), com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e outras autoridades.
A portaria regulamenta a Lei 15.235 de 2025, aprovada pelo Congresso para modernizar a legislação do setor elétrico na classe rural. Antes da mudança, o incentivo era restrito ao período da madrugada, modelo criado para absorver o excedente de energia quando a matriz elétrica brasileira dependia majoritariamente de hidrelétricas e o consumo diminuía à noite.
Com a nova regulamentação, o produtor rural pode escolher os horários em que aplicará o desconto diário, com duração total de 8 horas e 30 minutos. O período elegível compreende a faixa entre 21h30 e 17h do dia seguinte, ampliando a autonomia para a gestão do consumo nas propriedades.
Com informações de Poder360 — leia a matéria original.
