A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (16), condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O placar foi de 4 votos a 0 no julgamento da ação penal em que Eduardo era réu.
Acusação e contexto
Eduardo Bolsonaro foi acusado de articular o chamado tarifaço contra as exportações brasileiras, com o objetivo de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista. Segundo a acusação, as ações incluíam:
- Estimular o governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a revogar os vistos de ministros do STF e do governo federal;
- Pressionar pela aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.
Desdobramentos e situação atual
A sessão da Primeira Turma prossegue para a definição das penas de Eduardo Bolsonaro, etapa conhecida como dosimetria da pena. Desde o ano passado, Eduardo está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado federal por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
