A Prefeitura de São Paulo prepara a concessão de 40 áreas em 31 parques municipais para instalação de polos gastronômicos, em estruturas removíveis, além de seis polos permanentes em alvenaria. O programa, conduzido pela Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, tem como poder concedente a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. O critério de seleção é o maior valor da contraprestação semestral a ser paga ao município, conforme edital.

O Lote A reúne 40 áreas em estruturas removíveis, como quiosques, contêineres e food trucks, por cinco anos. O Lote B contempla seis áreas em alvenaria, por dez anos, com projeto arquitetônico de referência já desenhado pela prefeitura. Os valores mínimos de referência no Lote B variam de R$ 243.993,08 (Guarapiranga) a R$ 2.429.352,87 (Aclimação), somando cerca de R$ 7,9 milhões. No Lote A, os mínimos semestrais por área partem de aproximadamente R$ 2.066,87, totalizando um piso de cerca de R$ 2 milhões em cinco anos.

Modelo inspirado na High Line gera controvérsia

A secretária municipal do Verde e do Meio Ambiente citou a High Line, parque linear de Nova York, como exemplo de sucesso. No entanto, a pesquisa urbana associa a High Line à valorização imobiliária e à expulsão de moradores. Estudo de 2020 na revista Landscape and Urban Planning registrou alta de 35,3% no valor dos imóveis próximos ao parque e deslocamento de população de baixa renda. Robert Hammond, cofundador da organização operadora da High Line, declarou em 2017 que o projeto falhou com o bairro.

O sociólogo Kevin Loughran, da Temple University, sistematizou esse padrão no livro “Parks for Profit” (2022), descrevendo o parque pós-industrial como um “escudo cívico” que usa a aparência benigna do verde para encobrir um projeto econômico voltado à elite. O fenômeno é chamado de “motor verde de gentrificação”.

Edital permite publicidade e eventos fechados

O Termo de Referência obriga o permissionário a exibir o logotipo da prefeitura e autoriza a logomarca do operador, mas não veda publicidade de terceiros, patrocínios ou contratos de fornecedor exclusivo. No Lote B, é permitida a realização de eventos de acesso restrito, que não contam para o horário mínimo de funcionamento, possibilitando que parte do parque seja cercada para eventos privados. Também é admitida a sublocação da permissão a terceiros e a conversão da contraprestação em obras executadas pelo permissionário.

As diretrizes arquitetônicas exigem cores neutras e materiais como madeira, para que as estruturas pareçam parte do verde. Críticos comparam essa exigência ao “escudo cívico” de Loughran, que disfarça a função comercial.

Exemplos citados pela prefeitura não são parques

A defesa oficial menciona a Biblioteca Mário de Andrade e a Vila Itororó como casos bem-sucedidos, mas nenhum dos dois é parque. A biblioteca é um edifício fechado, e a Vila Itororó é um conjunto patrimonial murado, com acesso controlado. Especialistas apontam que comparar espaços administrados com parques abertos é uma troca de categoria, que ignora a natureza de uso livre e indeterminado dos parques.

O programa também se insere em um contexto mais amplo de concessões em São Paulo, que já incluem os parques Ibirapuera, Villa-Lobos, Água Branca e Guarapiranga. O promotor de Justiça responsável descreveu o Ibirapuera, concedido por 35 anos, como um “shopping center a céu aberto”.

Com informações de Brasil de Fato.