A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) encaminhou, nesta terça-feira (16), esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a apreensão de uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O armamento foi encontrado em um veículo oficial da Presidência, conduzido por um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), durante uma blitz realizada na segunda-feira (15).
No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal do ex-presidente, a PMDF explicou que os veículos utilizados pelos agentes do GSI não são submetidos a vistorias. Isso ocorre porque eles permanecem estacionados em via pública durante o serviço, sem adentrar a garagem ou a área interna da residência de Bolsonaro. A corporação destacou que apenas os carros que ingressam ou saem do local onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar passam por inspeção.
Contexto da prisão domiciliar
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 24 de março, após obter o benefício temporário para tratamento de uma broncopneumonia. A medida cautelar tem validade de 90 dias, prazo que se encerra no final deste mês. O ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado.
Detalhes da blitz e da apreensão
Durante a operação de rotina da PMDF, um veículo oficial da Presidência foi abordado em um ponto de bloqueio. Os policiais encontraram, no assoalho do carro, uma pistola Glock 9mm acompanhada de um carregador sobressalente. O condutor declarou que a arma pertencia a Bolsonaro e que a havia retirado da residência para reparar uma “pane no percussor”.
Medidas de fiscalização e determinações de Moraes
A PMDF assegurou que os aparelhos celulares dos agentes do GSI ficam retidos em depósito sob sua guarda. Para fiscalizar o cumprimento das medidas impostas a Bolsonaro, a corporação realiza vistorias nos habitáculos e porta-malas dos veículos que saem da residência, verificando mochilas, bolsas e volumes transportados, além de registrar horários, placas, identificação dos condutores e passageiros e a finalidade de cada deslocamento.
O ministro Alexandre de Moraes cobrou explicações da PMDF e também determinou que a defesa de Bolsonaro se manifeste em até 24 horas sobre a permanência do armamento na residência. O magistrado ainda pediu que os advogados esclareçam o motivo da solicitação de reparo da arma às vésperas do fim do prazo de 90 dias da prisão domiciliar.
