A Justiça de São Paulo tornou réu, na última sexta-feira (22 de maio), o policial militar Paulo Júnior Soares de Carvalho pela morte do vendedor ambulante senegalês Ngagne Mbaye, de 34 anos, ocorrida em 11 de abril do ano passado, na capital paulista. O agente responderá pelo crime de homicídio.
A decisão ocorreu após o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, ter desfeito o arquivamento anteriormente adotado pelo Ministério Público e trocado o promotor responsável. A reabertura do processo atendeu a um pedido da família de Ngagne, assistida pela Defensoria Pública estadual.
O crime
Ngagne foi morto na Rua Joaquim Nabuco, no bairro do Brás, região central de São Paulo, durante uma fiscalização contra vendedores ambulantes. Policiais militares atuavam na chamada “operação delegada”, remunerados pela prefeitura paulistana, sob gestão de Ricardo Nunes (MDB), para apoiar fiscais municipais. O imigrante foi baleado quando tentava se afastar do atirador levando um carrinho de mercadorias, conforme registrado em vídeo.
Arquivamento inicial e recurso
O caso havia sido arquivado em 9 de fevereiro deste ano, após o promotor Lucas de Mello Schaefer entender que o PM agiu em legítima defesa, fazendo uso da “força estritamente necessária”. O promotor acatou a alegação de Paulo Júnior e de outros policiais de que o disparo ocorreu após esgotados os meios não letais, como spray de pimenta. No entanto, depoimentos de testemunhas e o vídeo contradiziam essa versão.
Em 25 de março, a Defensoria Pública apresentou recurso para que o procurador-geral revisse o arquivamento. A defensora Andreia Castilho Nami Haddad Barreto argumentou que Ngagne se afastava do PM com as mãos sobre o carrinho, sem oferecer ameaça, e que não havia necessidade de uso de arma letal.
Em 12 de abril, o promotor Rodolfo Justino Morais, sem que o caso fosse levado à chefia do MPSP, manteve o arquivamento. Para ele, a alegação de que Ngagne se afastava era uma “leitura seletiva de um único frame” do vídeo, e havia risco real à vida dos policiais.
Revisão pelo procurador-geral
Após insistência da Defensoria, o caso chegou ao procurador-geral Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Em 18 de maio, ele determinou a reabertura do processo, afirmando que a tese de legítima defesa só sustentaria o arquivamento se não houvesse dúvida sobre a conduta do atirador, o que não era o caso. “Há dúvida se o PM era alvo de ameaça no exato momento em que atirou e se o tiro era necessário, uma vez que diversos policiais cercavam a vítima”, escreveu.
O procurador determinou a nomeação de uma nova promotora, Mônica Nogueira Rodrigues, que em 20 de maio ofereceu denúncia contra Paulo Júnior por homicídio. A denúncia foi recebida pela juíza Ana Luísa Marcondes Esteves, da 1ª Vara do Júri, dois dias depois. O policial agora réu passará por audiências de instrução, que definirão se ele será julgado pelo júri popular.
Versões conflitantes
Paulo Júnior alegou à Polícia Civil que Ngagne tentou fugir com o carrinho após anúncio de apreensão, e que, ao tentar contê-lo, foi agredido com uma barra de ferro. Disse que outros comerciantes se juntaram à agressão, e que os policiais usaram cassetetes e spray de pimenta. Afirmou que só atirou diante de uma “iminente agressão”, quando o senegalês se afastava “brandindo a barra de ferro”.
No entanto, testemunhas deram versões opostas. Um encarregado da fiscalização e um fiscal relataram que a ordem era apenas orientar os ambulantes, não apreender mercadorias de imediato, para evitar confrontos. Eles disseram que Ngagne saiu de um restaurante e se afastou com o carrinho, e que a confusão começou quando um PM ordenou a apreensão do carrinho, divergindo da estratégia inicial.
Os fiscais afirmaram que não foi usado spray de pimenta antes do disparo, apenas gás após Ngagne ser baleado. O vídeo não mostra policial usando spray. Três vendedores ambulantes também negaram o uso de spray de pimenta durante a confusão. Um deles disse que comerciantes estrangeiros são os mais visados nessas operações.
O vídeo do momento do disparo contrasta com a versão de Paulo Júnior: não há arremesso de objetos contra os PMs, e os comerciantes tentavam se afastar. Ngagne aparece desferindo golpes apenas contra quem se aproximava para tomar o carrinho.
Com informações de Ponte Jornalismo.
