A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o veículo onde foi apreendida uma arma de fogo do ex-presidente Jair Bolsonaro não foi revistado porque não adentrou a garagem ou área interna da residência do político. O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes após a apreensão de uma pistola Glock 9mm durante uma blitz na noite de segunda-feira (15), em Brasília.

PM explica critério para revista de veículos

No ofício, o chefe do Núcleo de Custódia da PMDF afirmou que as equipes responsáveis por monitorar a prisão domiciliar de Bolsonaro inspecionam apenas os veículos que entram e saem da casa do ex-presidente. Os carros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), porém, permanecem estacionados em via pública durante o serviço e, por isso, não são submetidos a vistorias.

“Quanto aos veículos utilizados pelos agentes do Gabinete de Segurança Institucional – GSI, estes não adentram a garagem ou área interna da residência, permanecendo estacionados em via pública durante a execução do serviço, razão pela qual não são submetidos à vistorias, como ocorre com os veículos que ingressam ou saem da residência do custodiado.”

A arma foi encontrada no assoalho do carro dirigido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao GSI e cedido à Casa Civil para atuar na segurança de Bolsonaro. O militar prestou depoimento e foi liberado. O caso é investigado como porte irregular de arma de fogo, já que o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) não estava no veículo no momento da abordagem.

O que disse o militar durante a abordagem

De acordo com o boletim de ocorrência, inicialmente os policiais militares avistaram a pistola Glock 9mm no assoalho do carro. O condutor afirmou que o armamento estava registrado em sua carteira funcional, mas a fiscalização constatou que não havia registro. Apenas em um segundo momento, Silva Filho teria admitido que a arma pertencia a Bolsonaro. A propriedade foi confirmada por meio de consulta ao sistema Sigma do Exército Brasileiro. O militar se apresentou como integrante do GSI e disse que levaria a arma para reparo, devolvendo-a no dia seguinte à casa do ex-presidente.

A Polícia Militar informou que o homem portava duas armas: uma institucional, regular, e outra sem a documentação no local. Por não estar com o CRAF, a conduta foi considerada irregular pela Polícia Civil, conforme a Lei 10.826/2003.

Perguntas de Moraes à defesa de Bolsonaro

Nesta terça-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre o boletim de ocorrência. O ministro quer esclarecimentos sobre três pontos principais:

  • Por que Bolsonaro mantinha uma arma de fogo em casa durante o período de prisão domiciliar, com carregador sobressalente;
  • Por que, às vésperas do encerramento do prazo de 90 dias concedido a título de prisão domiciliar humanitária, o ex-presidente solicitou reparo no armamento;
  • Se está sendo cumprida integralmente a ordem de revista dos veículos que saem da residência, inclusive os oficiais do GSI, e se os aparelhos celulares dos agentes ficam armazenados fora da residência.

No despacho, Moraes não informou se há proibição expressa de manutenção de armamento em casa ou se Bolsonaro teria violado alguma medida imposta. O advogado Gustavo Sampaio afirmou ao g1 que, em tese, não há vedação legal para que Bolsonaro tenha arma em casa, desde que legalizada e de posse permitida, mas ponderou que o órgão judicial pode vedar por determinação autônoma.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar

O ex-presidente cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por um prazo inicial de 90 dias, para se recuperar de uma broncopneumonia.

Notas oficiais da PM e do GSI

Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que, durante abordagem na DF-001, Km 79, em frente ao Tag Park, em Taguatinga, um militar do Exército conduzia veículo oficial e foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia após ser encontrada, além da arma institucional regularmente portada, uma segunda arma de fogo no interior do veículo. O abordado declarou que o armamento pertenceria a terceiro. A identificação da propriedade, origem e regularidade dependerá da análise dos órgãos competentes.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), por sua vez, esclareceu que não realiza a segurança de ex-presidentes, incluindo Jair Bolsonaro. Os servidores à disposição dos ex-presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados operacionalmente ao GSI, conforme as Leis nº 7.474/1986 e Decreto nº 6.381/2008. O GSI oferece apenas capacitação e avaliação de servidores e condutores de veículos que integram a segurança dos ex-presidentes, conforme Portaria GSI/PR nº 136/2024.