O governo dos Estados Unidos atualizou sua lista de organizações terroristas nesta sexta-feira (5) e incluiu o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). A decisão, anunciada pela gestão de Donald Trump em 28 de fevereiro, gerou reações no governo brasileiro, que já vinha tentando evitar a medida.

Segundo interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não há expectativa de reversão da classificação no curto prazo. Integrantes da embaixada dos EUA no Brasil afirmam, sob reserva, que o tema era discutido internamente no Departamento de Estado há cerca de um ano, especialmente entre assessores do secretário de Estado Marco Rubio, alinhados à ala ideológica da Casa Branca.

Avaliação do Planalto

No Palácio do Planalto, a avaliação é que a nova classificação poderia abrir margem para ações mais duras dos EUA, incluindo, em cenário extremo, operações militares em território brasileiro. No entanto, auxiliares de Lula não acreditam nessa possibilidade no momento, pois entendem que as principais consequências serão econômicas e que os efeitos não serão imediatos.

Sanções econômicas e cooperação

O pesquisador Feliciano Guimarães, diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), aponta riscos de sanções a instituições financeiras e empresas brasileiras. “Bancos brasileiros que têm ativos no mercado americano, empresas brasileiras que tenham ações no mercado americano, inclusive a Petrobras. Se investigações brasileiras, como Carbono Oculto, ou outras investigações feitas pelos Estados Unidos identificarem instituições financeiras brasileiras que, por alguma forma, passaram recurso do PCC ou do CV, podem sofrer sanções diretas”, explicou.

Guimarães também acredita que a designação dificultará o compartilhamento de informações entre Brasil e EUA. “Antes disso, numa negociação entre Lula e Trump, já tinha feito uma outra força-tarefa entre PF e FBI para compartilhamento de informações. Sem o lado americano, fica mais difícil combatermos o PCC e CV aqui. Se você adiciona outras agências e principalmente a CIA, gera problema, se não tiver coordenação entre os americanos”, afirmou.

O que muda com a entrada em vigor

Com a inclusão na lista, PCC e CV passam a ser tratados como organizações terroristas pelos EUA, o que amplia a atuação de órgãos de contraterrorismo americanos. A legislação dos EUA prevê punições para pessoas e empresas que forneçam apoio a essas organizações, incluindo recursos financeiros, serviços e logística. Instituições brasileiras com operações ligadas ao sistema financeiro americano podem ser pressionadas a reforçar controles para evitar vínculos com as facções, e bens identificados em território americano podem ser congelados. Pessoas enquadradas podem enfrentar restrições migratórias e de vistos.

A decisão dos EUA não altera a legislação brasileira, e o Brasil continua tratando PCC e CV como organizações criminosas. A medida pode gerar insegurança jurídica, ampliar riscos de sanções e abrir espaço para pressões dos EUA sobre temas de segurança pública no Brasil.

Com informações de G1 — Política.