Um projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal, de autoria da governadora Celina Leão (PP), propõe a internação compulsória de pessoas em situação de rua. O texto defende o que chama de “internação involuntária humanizada”, mas profissionais da saúde mental contestam a adequação do discurso à prática.
Em entrevista ao programa Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o psicólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Costa analisou os riscos do PL 2367/2026. “Ele se apresenta como uma proposta de acolhimento, de cuidado, de assistência humanizada, o que a gente tem concretamente é mais higienismo, manicomialização e fomento à indústria da loucura aqui no Distrito Federal”, afirmou.
Três pontos críticos apontados pelo especialista
Costa detalhou três aspectos problemáticos da proposta. O primeiro é o higienismo social, especialmente no Plano Piloto e no Setor Comercial Sul, que se articula com o avanço da especulação imobiliária. O segundo é a manicomialização da população em situação de rua, com seu encaminhamento para instituições de caráter asilar e manicomial, como as comunidades terapêuticas. O terceiro é o incentivo a essas comunidades terapêuticas.
Denúncias recorrentes contra comunidades terapêuticas
O psicólogo destacou que as comunidades terapêuticas no Brasil são alvo de repetidas denúncias de maus-tratos. “Elas têm sido instituições de caráter asilar e manicomial, marcadas por múltiplas violações de direitos humanos e diversas irregularidades. Uma das mais recorrentes é a violência religiosa”, relatou. Segundo Costa, essas instituições, em sua maioria religiosas, usam uma suposta abordagem da espiritualidade para promover, na prática, violência religiosa.
O programa Conexão BdF é transmitido de segunda a sexta-feira, às 12h e às 17h, na Rádio Brasil de Fato (98.9 FM na Grande São Paulo), com transmissão simultânea pelo YouTube do Brasil de Fato.
