Uma pistola 9mm de propriedade do ex-presidente Jair Bolsonaro foi apreendida com um sargento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma fiscalização da Lei Seca em Taguatinga Sul, no Distrito Federal. O episódio, ocorrido na segunda-feira (15), pode ter consequências para a execução penal do ex-mandatário, que cumpre prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado. A Polícia Civil comunicou o fato ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Apreensão durante blitz
O sargento Estácio Leite da Silva Filho, integrante do Exército e servidor do GSI, foi levado à 21ª Delegacia de Polícia após ser abordado em uma operação da Polícia Militar. Segundo os agentes, a arma foi avistada no assoalho do veículo. O motorista teria fechado o vidro repentinamente ao perceber que o armamento havia sido notado. "Diante disso, abri a porta do condutor e recolhi a arma", afirmou o policial no boletim de ocorrência.
Após deixar o carro, o sargento se identificou como membro do GSI e informou que trabalhava com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seguida, declarou que a pistola encontrada pertencia a Bolsonaro. Além da arma, os policiais localizaram um carregador. O militar não apresentou o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), documento exigido para comprovar a regularidade do armamento. Apesar disso, a Polícia Civil do DF registrou que a ausência do documento não configura crime. Após prestar esclarecimentos, o sargento foi liberado.
Versão do militar
Em depoimento, Estácio apresentou uma versão diferente da abordagem. Ele afirmou que comunicou imediatamente aos policiais que a arma era de Bolsonaro e explicou que havia recebido a pistola para realizar um reparo após detectar uma pane considerada simples. Segundo o militar, o armamento foi retirado na segunda-feira (15) e seria devolvido ao ex-presidente na terça-feira (16), após a manutenção. A Polícia Civil informou que o caso segue sob apuração.
Implicações jurídicas
O episódio foi comunicado diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal de Bolsonaro. A análise do caso poderá avaliar se houve irregularidades envolvendo a posse, o transporte ou a guarda da arma pertencente ao ex-presidente. Em entrevista ao UOL, o jurista Pedro Serrano afirmou que Bolsonaro não poderia manter uma arma sob sua posse enquanto cumpre prisão domiciliar. "Ele tem prerrogativa de ter segurança e esses homens podem estar armados. Mas ele não. Ele está preso e não poderia ter arma", declarou Serrano.
O professor de Direito Constitucional também criticou a naturalização do episódio. "Daqui a pouco o sujeito vai ter uma AR-15 na cadeia e vão achar normal", disse. A avaliação do jurista reforça o potencial impacto do caso na situação judicial de Bolsonaro, já que a apreensão da pistola ocorreu durante o cumprimento de uma pena em regime domiciliar. A possibilidade de retorno ao presídio da Papuda, onde o ex-presidente esteve anteriormente, é um desdobramento mencionado por especialistas.
