A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que o processo contra o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa, referente à compra de respiradores para a Covid-19, seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso estava em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão competente para julgar governadores.

A ação trata da aquisição de 300 ventiladores pulmonares durante a pandemia, que custaram R$ 48,7 milhões aos cofres públicos e não foram entregues.

A subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, argumenta na peça que, conforme entendimento da própria corte, em casos de mandatos sucessivos prevalece o foro de maior hierarquia — no caso de ministros do governo, o STF.

O inquérito havia sido transferido do Supremo para o STJ em agosto do ano passado, por determinação do ministro Flávio Dino, para quem o caso agora retorna. Na ocasião, Dino afirmou que a competência era do STJ porque os supostos atos teriam ocorrido quando Rui Costa era governador da Bahia, e não ministro.

A compra foi realizada em 2020, no auge da pandemia. Na época, Rui Costa era governador da Bahia e presidia o Consórcio do Nordeste, responsável pela aquisição dos equipamentos.

A empresa Hempcare, especializada em medicamentos à base de maconha, vendeu os respiradores ao consórcio e recebeu o pagamento antecipado, mas não cumpriu o contrato.

Em 2024, a Polícia Federal realizou uma operação sobre o caso. Segundo a PF, a ação visava “recuperar recursos desviados na aquisição” dos equipamentos. “Os delitos investigados incluem crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa”, informou a corporação na ocasião.

A reportagem procurou o ex-ministro, que deve concorrer ao Senado, e aguarda posicionamento sobre o pedido da PGR. Anteriormente, ele afirmou ter sido vítima de pessoas desonestas: “Nós fomos roubados em um momento de desespero para conseguir respiradores”, declarou em dezembro de 2021.

Em janeiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) afastou a responsabilidade de Rui Costa no caso. O processo contra Costa e Carlos Eduardo Gabas, então secretário-executivo do Consórcio, foi arquivado por 5 votos a 2.

O TCU determinou uma tomada de contas especial contra a Hempcare para recuperar os danos ao erário. O ministro relator, Jorge Oliveira, considerou em seu voto que o pagamento adiantado foi feito à empresa “sem que houvesse prévias e efetivas cautelas aptas a reduzir o risco” de calote.

Com informações de Folha — Poder.