A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (16), um parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso busca anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o processo já foi encerrado e que a defesa não trouxe nenhum fato inédito capaz de justificar uma alteração na condenação. Segundo Gonet, a sentença é sólida e baseada em um conjunto robusto de provas, já analisado pela Corte. “O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório. A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após a apreciação minudente das teses defensiva”, afirmou.

Os argumentos da defesa

A revisão criminal foi protocolada pela defesa de Bolsonaro em 8 de maio sob a alegação de “erro judiciário”. Os advogados sustentam que a tramitação do processo foi irregular, pois o ex-presidente deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Também contestam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que ela não foi voluntária. Além disso, a defesa alega que não teve acesso integral às provas da investigação.

No mérito, os advogados argumentam que não foram apresentadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem na liderança de um plano para um golpe de Estado. A condenação original foi imposta em 2025 pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Próximos passos

De acordo com o regimento interno do STF, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma, formada por André Mendonça e Nunes Marques – ambos indicados por Bolsonaro – além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. O relator do caso é o ministro Nunes Marques. Não há prazo definido para o julgamento do recurso.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por razões médicas.