O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento, protocolado nesta terça-feira (16), sustenta que a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado está baseada em um "vigoroso conjunto probatório".

Gonet afirmou que as ações do ex-presidente não foram passivas, mas sim uma articulação para criar um ambiente propício à violência e à ruptura democrática. "O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática", escreveu no parecer.

Pedido da defesa e argumentação da PGR

Os advogados de Bolsonaro ingressaram com a revisão criminal em 8 de maio, em um documento de 90 páginas, no qual alegam que o objetivo é "a reparação do erro judiciário". Eles pedem a anulação da pena e a nulidade de provas obtidas a partir da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

Na manifestação, de 159 páginas, Gonet contestou os argumentos da defesa. Para ele, as teses apresentadas não trazem novidade capaz de justificar a desconstrução da condenação. "As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional decisivo [...] Não há razão relevante para relativizar a intangibilidade da coisa julgada formada", destacou.

O procurador-geral também citou trechos dos votos dos ministros da Primeira Turma que condenaram Bolsonaro: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.

Rito da revisão e expectativas

A revisão criminal foi sorteada para a Segunda Turma do STF, composta por Kassio Nunes Marques (relator), André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux — que mudou de colegiado após o julgamento. De acordo com apuração da reportagem, o ministro Kassio pretende analisar o material com calma, sem impor ritmo acelerado.

Fontes ligadas à defesa de Bolsonaro estimam, sob reserva, que o caso deve tramitar em cerca de um a dois anos. Após a manifestação do Ministério Público, cabe ao relator decidir se haverá produção de provas e, posteriormente, pautar o julgamento colegiado.

Em tese, o julgamento da revisão criminal deverá ser feito pelo plenário completo do STF. O regimento interno da corte estabelece que a revisão cabe ao "tribunal", mas a definição exata ainda deverá ser consolidada, especialmente diante de mudanças na competência do plenário e das turmas.

Situação atual de Bolsonaro

Mesmo com a revisão em andamento, a execução da pena não é suspensa, conforme entendimento do próprio STF. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes por 90 dias, após o ex-presidente ter sido internado com pneumonia bilateral no fim de março.