O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que buscava anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 16 de abril.
Argumentos do PGR
No documento, Gonet afirmou que o processo já foi encerrado e que a defesa de Bolsonaro não apresentou nenhum fato inédito para justificar mudanças na condenação. “As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo, quer por contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, quer porque fundada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos ou, ainda, pela descoberta de novas provas”, escreveu o procurador.
Gonet também rejeitou os argumentos da defesa para redução da pena. “O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório. A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após a apreciação minudente das teses defensiva”, registrou no parecer.
Contexto da condenação
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A revisão criminal, conforme o regimento interno da Corte, deverá ser julgada pela Segunda Turma, formada por André Mendonça e Nunes Marques (ambos indicados por Bolsonaro), além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Durante o julgamento original, Fux mudou para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente.
