A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da investigação sobre a trama golpista. O parecer foi protocolado na Corte na terça-feira (16).
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que a defesa não trouxe elementos novos capazes de justificar a revisão de uma decisão já transitada em julgado. Gonet destaca que a condenação se baseia em um conjunto robusto de provas e que as teses apresentadas pelos advogados já foram analisadas pelo STF durante o julgamento.
“O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório”, afirmou Gonet no parecer.
Pedido da defesa
O pedido de revisão criminal foi protocolado pela defesa de Bolsonaro em maio. Os advogados alegam erro judiciário e apontam supostas irregularidades no processo, entre elas:
- O julgamento teria ocorrido pela 1ª Turma do STF, quando deveria ser realizado pelo plenário da Corte;
- Questionam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid;
- Afirmam que não tiveram acesso integral às provas que embasaram a investigação.
Próximos passos
De acordo com o regimento interno do STF, o recurso de revisão criminal será analisado pela 2ª Turma. O relator designado é o ministro Nunes Marques. Ainda não há data definida para o julgamento.
