A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (15) que rejeitou a segunda proposta de delação premiada apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro preso por fraudes financeiras. A decisão foi comunicada ao relator do caso, ministro André Mendonça.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a proposta não trouxe elementos inéditos em relação ao que a investigação já havia revelado. Além disso, não apresentou comprometimento efetivo com a devolução de valores, ponto central para a PGR, que exigia ao menos R$ 60 bilhões de ressarcimento aos cofres públicos.
Rejeição pela Polícia Federal e pedido de transferência
A Polícia Federal (PF) também rejeitou a nova proposta de delação na semana passada, antes da PGR. Após a recusa, a PF solicitou a transferência de Vorcaro da Superintendência da corporação, em Brasília, de volta ao Complexo da Papuda. Fontes ligadas às investigações afirmam que a permanência do empresário na superintendência poderia comprometer o andamento das apurações.
Caberá ao ministro André Mendonça decidir sobre o pedido da PF, após manifestação da PGR. Vorcaro está preso em Brasília, acusado de chefiar um esquema bilionário de fraudes financeiras que, segundo a PF, podem chegar a R$ 12 bilhões.
Detalhes da negociação e papel do FGC
Esta foi a primeira vez que a PGR se posicionou formalmente sobre a segunda proposta. Após a negativa inicial da PF, a PGR manteve negociações com os advogados de Vorcaro, mas, ao analisar o complemento enviado, concluiu que os elementos não eram inéditos e, em alguns casos, contradiziam dados já levantados.
A PGR e a PF atuam em conjunto na validação das informações e termos da delação. O ministro relator é responsável por homologar o acordo e dar a palavra final sobre a legalidade. Em decisão de 2024, o STF estabeleceu que deve ser resguardado o ressarcimento à União, ressalvado o direito das vítimas.
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade privada mantida por bancos para proteger clientes em casos de quebra de instituições financeiras, é um dos principais interessados na recuperação dos valores. O FGC já desembolsou bilhões para ressarcir investidores afetados pela liquidação do Banco Master, do qual Vorcaro era dono.
