A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou nesta terça-feira (16) o pedido de condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento ocorre na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige três votos para a condenação ou absolvição do réu.

A acusação da PGR

O subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães sustentou a acusação com base em publicações e mensagens trocadas entre Eduardo e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PGR, Eduardo atuou junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para criar um clima de instabilidade e temor, ameaçando ministros do STF e projetando retaliações estrangeiras contra o Brasil. O objetivo seria impedir a condenação de Jair Bolsonaro na chamada trama golpista.

“Então, quem é vítima dentro desses fatos é a Justiça, porque o crime é contra a administração da Justiça, embora se fale em autoridades”, afirmou Magalhães durante a leitura de seu parecer.

Defesa pede absolvição e aponta irregularidades

A Defensoria Pública da União (DPU), que representa Eduardo por ele não ter indicado advogado, requereu a absolvição por falta de provas. A DPU apontou irregularidades processuais, como a citação por edital do ex-deputado, que estava no exterior em local conhecido. A defensoria argumentou que a notificação deveria ter sido feita por carta rogatória, conforme o artigo 368 do Código de Processo Penal. “A citação por edital, adotada em desacordo com a regra legal expressa, contamina o processo desde o seu início”, sustentou a defesa.

A DPU também questionou a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento e afirmou que Eduardo teve uma defesa “meramente formal, produzida sem qualquer contato com o defendido, sem sua versão dos acontecimentos e sem sua orientação”. Para a defensoria, as condutas narradas pela Procuradoria não configuram crime, e as declarações de Eduardo estariam protegidas pela liberdade de expressão. A DPU enfatizou que o ex-deputado não tem poder de decisão sobre atos soberanos do governo americano.

Próximos passos no julgamento

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já leu seu relatório. Agora, a defesa se pronuncia, e em seguida os ministros começam a votar. A ordem de votação é: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da 1ª Turma. Não há limite de tempo para os votos, sendo necessários três para definir a sentença.

Eduardo Bolsonaro foi acusado pela PGR em maio de coação no processo, por sua atuação junto ao governo Trump para pressionar o STF e evitar a condenação de Jair Bolsonaro. A Procuradoria listou declarações em entrevistas, postagens em redes sociais e trocas de mensagens com o pai como provas da articulação.