A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a condenação do ex-senador Acir Gurgacz por crimes contra o sistema financeiro.
O subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima concordou com um argumento da defesa de Gurgacz de que o STF não poderia ter realizado o julgamento, já que a acusação não tinha relação com o seu mandato.
“O crime pelo qual foi condenado o Requerente foi cometido antes da posse no cargo parlamentar de Senador da República e, por óbvio, não guardava relação com a atividade legislativa federal posteriormente ocupada porque, repita-se, precedeu em muito o exercício do mandato”, argumentou.
Gurgacz foi condenado pelo STF em 2018 a quatro anos e seis meses de prisão. Apesar de já ter cumprido a pena, a anulação da condenação permitiria que ele disputasse as eleições deste ano sem questionamentos sobre a sua elegibilidade. O político quer concorrer ao Senado novamente.
Esse é sexto pedido de revisão criminal apresentado por Gurgacz. Dos outros cinco, quatro já foram rejeitados em definitivo e um tem um recurso pendente, mas já com decisão contrária.
Continua após a publicidadeA revisão criminal é um instrumento que serve para reavaliar uma condenação quando o processo já foi encerrado, sem possibilidade de mais recursos, e só é aceita em casos específicos.
Gurgacz foi condenado pela Primeira Turma do STF por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial, delito previsto na chamada Lei dos Crimes de Colarinho Branco.
De acordo com a denúncia, apresentada pela própria PGR, ele conseguiu financiamento no Banco da Amazônia (BASA) para renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte cuja filial em Ji-Paraná era gerida por ele. Mas, ao invés de veículos novos, foram adquiridos chassis com 11 anos de uso.
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