A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à manutenção da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet e protocolado nesta terça-feira, rebate os argumentos apresentados pela defesa na revisão criminal e afirma não haver irregularidades que justifiquem a revisão da sentença.
Manifestação da PGR
O documento foi apresentado no âmbito da Revisão Criminal protocolada pela defesa de Bolsonaro, que tem como relator o ministro Nunes Marques. A ação é considerada uma das principais apostas da defesa para reverter a condenação imposta pela Primeira Turma do STF em 2025. No parecer, a PGR defende amplamente o julgamento que resultou na pena de 27 anos e 3 meses de prisão para Bolsonaro, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a PGR, a “organização criminosa armada, liderada por Jair Messias Bolsonaro”, atuou entre julho de 2021 e janeiro de 2023 com o objetivo de restringir o funcionamento dos Poderes constituídos, especialmente o Judiciário, e posteriormente impedir a posse ou depor o governo eleito em 2022. A Procuradoria sustenta que Bolsonaro exerceu papel de liderança e utilizou a estrutura do Estado para implementar um “projeto autoritário de poder”, contando com participação de integrantes do alto escalão do governo e das Forças Armadas.
Argumentos contra a revisão
Gonet rechaça os principais questionamentos da defesa sobre a condução do processo. A PGR afirma não ter havido impedimento, suspeição ou parcialidade dos ministros, que o STF era o foro competente e que foram respeitados o devido processo legal e as garantias de ampla defesa. Outro ponto é a validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O parecer destaca que o acordo foi celebrado de forma regular, voluntária e dentro dos requisitos legais, afastando as alegações de nulidade das defesas dos réus.
O documento também nega irregularidades na obtenção das provas. A PGR reconstitui a sequência de fatos que embasaram a condenação e lista episódios integrantes do plano golpista.
Episódios do plano golpista
Entre os eventos citados pela Procuradoria estão:
- As transmissões ao vivo em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral;
- A reunião ministerial de julho de 2022;
- O encontro com embaixadores estrangeiros;
- A atuação da Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno das eleições;
- A elaboração da chamada “minuta do golpe”;
- O plano “Punhal Verde e Amarelo”;
- Os atos de 8 de janeiro de 2023.
O parecer da PGR será analisado pelo ministro relator e, posteriormente, submetido à Primeira Turma do STF.
