O subprocurador-geral da República Antônio Edílio defendeu, nesta terça-feira (16), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo, durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorreu no âmbito da ação penal movida contra o parlamentar.
Ausência do réu não impede julgamento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou a preliminar de que o julgamento não poderia prosseguir devido à ausência de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Para a PGR, o ex-deputado tem pleno conhecimento da ação penal contra ele, não havendo obstáculo processual para a continuidade do processo.
Concretização das ameaças
No mérito, o subprocurador argumentou que as ameaças feitas por Eduardo Bolsonaro extrapolaram o plano das palavras. Como exemplos, ele citou a suspensão de vistos internacionais de oito dos onze ministros do STF pela Secretaria de Estado dos Estados Unidos, ocorrida em 18 de julho de 2025, e a imposição de sobretaxas norte-americanas a produtos brasileiros.
Edílio também mencionou a aplicação, em 30 de julho de 2025, de sanções previstas na Lei Magnitsky ao relator da ação penal. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro havia antecipado publicamente essa medida e a celebrado em redes sociais. O subprocurador destacou que o próprio denunciado reivindicou a autoria das articulações que resultaram nas sanções, em postagens nas redes sociais.
