A Polícia Federal enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, na terça-feira (16), uma comunicação na qual aponta que Henrique Vorcaro, pai do controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, contava com servidores infiltrados na própria PF para atender a interesses pessoais. A informação consta de um inquérito preliminar cujo sigilo foi levantado pelo ministro.
De acordo com o documento, durante uma busca e apreensão na residência de Henrique Vorcaro foi encontrada uma impressão de uma captura de tela do sistema Sinapse, ferramenta de uso restrito da PF. Na imagem, havia uma consulta ao nome de Augusto Conte, ex-sócio de Vorcaro. Para a corporação, a apreensão "corrobora a hipótese já apresentada nos autos, no sentido de que Henrique Vorcaro dispunha a seu favor, no âmbito da Polícia Federal, de servidor(es) que se encontrava(m) disposto(s) a acessar, de maneira ilícita, os sistemas internos da corporação, a fim de atender seus interesses pessoais".
Contexto judicial e risco de liberação
As informações foram divulgadas por André Mendonça após o ministro Gilmar Mendes devolver um pedido de vista e levar a julgamento presencial a discussão sobre manter ou não a prisão preventiva de Henrique Vorcaro. O caso tramitava em plenário virtual, e o pedido de vista de Gilmar aumentou as expectativas de um empate, o que beneficiaria o pai de Vorcaro.
Além do acesso a servidores da PF, o relatório enviado a Mendonça inclui mensagens apreendidas em que Henrique Vorcaro e Manoel Rodrigues, um funcionário conhecido como bicheiro, manifestam "preocupação exacerbada" com a prisão de Felipe Mourão, apelidado de Sicário. A PF afirma que Manoel mantinha contato constante com Henrique para alinhar "teses defensivas junto a seus respectivos advogados, presumindo que serão alvos dos futuros desdobramentos da Operação Compliance Zero".
Após a morte de Sicário, Manoel Rodrigues tentou impedir que familiares da vítima colaborassem com as investigações. A PF aponta indícios de ajustes na transferência de contratos e valores devidos a Sicário, com o objetivo de assegurar o silêncio de seus parentes sobre as atividades ilícitas do grupo. Para a corporação, a eventual soltura de Henrique Vorcaro e Manoel Rodrigues permitiria a retomada de contatos com outros integrantes da rede e a continuidade da atuação "notoriamente ilícita" da família.
Defesas contestam as acusações
Em nota divulgada após a Segunda Turma do STF decidir manter a prisão, a defesa de Henrique Vorcaro alegou falta de "fundamento concreto" para a medida e afirmou não ter tido acesso integral aos "elementos que embasam as acusações". O comunicado destaca que "Henrique Vorcaro sempre esteve à disposição das autoridades, não oferece risco à investigação e não pode ser mantido preso com base em presunções, conjecturas ou responsabilidades atribuídas a terceiros. A defesa reitera que os fatos devem ser analisados de forma individualizada, considerando as provas efetivamente existentes nos autos".
Procurada, a defesa de Manoel Rodrigues não se manifestou até o momento. Já a defesa de Felipe Vorcaro, filho do empresário, refuta "de forma categórica quaisquer ilações acerca de supostas práticas ilícitas relacionadas ao Banco Master" e informa que a verdade dos fatos já está documentada nos autos, cujo sigilo foi levantado. Com a publicidade, tornou-se acessível a petição do BTG, na qual a instituição financeira presta esclarecimentos sobre a regularidade e licitude das operações apontadas como ilícitas. A defesa ressalta que tais operações foram submetidas a auditorias independentes e amparadas por extensa documentação comprobatória, incluindo registros e fotografias de usinas solares construídas pelo grupo em diversas regiões do país, que geram energia para milhares de consumidores.
Os esclarecimentos do BTG foram protocolados após a decisão monocrática que converteu a prisão temporária em preventiva, razão pela qual não foram apreciados naquele momento. Ainda assim, os elementos foram considerados no julgamento conduzido pelo ministro Gilmar Mendes na data de hoje.